Cobrança suspensa
O ministro da Previdência, José Pimentel, pode editar nesta semana um decreto para suspender a aplicação do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) para empresas que recorreram administrativamente contra a nova alíquota. A informação é do site do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP). Segundo a entidade, o anúncio do ministro teria realizado no dia 23 de fevereiro, em Brasília, a uma delegação de empresários e sindicalistas da construção civil, entre eles, o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe. O FAP pode aumentar ou reduzir o valor de contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), segundo os índices de cada empresa. Ele varia de 0,5% a 2%, o que significa que a alíquota pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários. Muitas empresas afirmam sofrer um aumento no pagamento dessas contribuições e questionam isso administrativamente e judicialmente. A partir da edição desse eventual decreto, as empresas poderão recolher o SAT, sem a aplicação do FAP, até o julgamento dos recursos, segundo o Sinduscon-SP. A assessoria de imprensa do Ministério da Previdência, no entanto, não confirma a informação.
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