sexta-feira, 21 de maio de 2010

Apagão de mão de obra qualificada?

Naercio Menezes Filho
Professor titular - Cátedra IFB e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper e professor associado da FEA-USP,
naercioamf@insper.edu.br
21/05/2010

O Brasil sempre esteve muito atrasado em termos educacionais, mesmo em relação a países com menor nível de desenvolvimento. Mas está na moda hoje em dia falar do apagão de mão de obra qualificada que estaria acontecendo no Brasil. Segundo essa tese, a demanda por trabalhadores qualificados estaria crescendo a uma taxa superior à sua oferta, o que estaria restringindo o crescimento econômico brasileiro e aumentando o salário dos trabalhadores mais qualificados. Será que essa tese tem apoio nos dados?

Uma das únicas teorias universalmente aceitas na economia é a lei da oferta e da procura, que diz que sempre que há excesso de demanda por um produto, seu preço relativo deve subir. Isto também acontece com a educação. O preço relativo da educação é dado pelo diferencial de salário que as pessoas mais educadas recebem no mercado de trabalho. Assim, se a demanda por um grupo educacional estiver crescendo a um ritmo superior à sua oferta, o diferencial de salário dos trabalhadores desse grupo, com relação ao nível imediatamente abaixo, também deve crescer. Utilizando este critério, será que existe excesso de demanda por trabalhadores de algum extrato educacional no Brasil?

Para responder esta questão, a figura ao lado mostra a evolução dos diferenciais de salário por educação no Brasil nos últimos 16 anos. Ela mostra que, em 1992, as pessoas que completavam o ensino médio ganhavam em média 80% a mais do que as que terminavam somente o primeiro ciclo do ensino fundamental. Hoje em dia elas recebem 60% mais. Isso aconteceu porque, em 1992, para cada duas pessoas que abandonavam os estudos na 4ª série, uma concluía o ensino médio. Hoje em dia a situação é praticamente oposta. Ou seja, o crescimento da oferta relativa de trabalhadores com ensino médio diminuiu o seu diferencial de salários. A oferta cresceu mais rápido do que a demanda.

Com relação ao ensino superior, o seu diferencial de salários com relação aos concluintes do ensino médio era de 120% em 1992, aumentou para 160% em 2002 e declinou nos últimos 6 anos, até atingir 150% em 2008. Isto aconteceu porque a razão entre concluintes do ensino médio e do superior cresceu de 2,6 para 3,4 entre 1992 e 2002, mas declinou para 3,2 em 2008. Ou seja, devido ao alto retorno do ensino superior, mais jovens entraram na faculdade, o que diminuiu o diferencial de salários. A oferta cresceu mais rápido do que a demanda.

E quanto aos pós-graduados? Este é um grupo muito pouco estudado no mercado de trabalho brasileiro. As pesquisas domiciliares do IBGE nos permitem investigar o perfil dos trabalhadores que concluem os programas de mestrado e doutorado no Brasil. Seu número aumentou de 161 mil em 1992 para 586 mil em 2008, cerca de 260%. Segundo a Capes, o Brasil está formando hoje em dia quase 40 mil mestres e 10 mil doutores por ano, um crescimento significativo com relação ao passado recente. Ainda assim, hoje há cerca de 17 graduados para cada pós-graduado no Brasil. Por isto, o diferencial salarial entre mestres/doutores e formados no ensino superior, que era de 40% em 1992, passou para 70% em 2008. É o único diferencial de salários que ainda está crescendo. Ou seja, se houver algum apagão de mão de obra qualificada no Brasil, é de mão de obra pós-graduada.

É importante ressaltar dois pontos com relação a esse argumento. Em primeiro lugar, o fato da escassez de trabalhadores qualificados não ter aumentado no agregado não significa que eles não possam estar faltando em alguns setores específicos. Por exemplo, devido ao boom da construção civil nos últimos anos, é bem possível que haja falta de engenheiros no mercado. Isso significa que deve estar sobrando pessoas formadas em alguma outra profissão (economistas, por exemplo).

Além disto, educação continua sendo um fator essencial para o crescimento econômico. Estudar mais não causa problemas. As pessoas que ficam mais tempo na escola aumentam sua produtividade e a do país como um todo, além de viverem mais, votarem melhor, e serem mais preocupadas com o meio ambiente. Mas, não é verdade que o problema educacional esteja ficando mais grave no Brasil.

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Em ação calculada, Omo cresce tanto que canibaliza as marcas 'irmãs'

Adriana Mattos, de São Paulo
20/05/2010

A Unilever tomou uma decisão recente que poderia ser um tiro no pé da empresa. Agora, os primeiros resultados dessa ação começam a aparecer. A companhia decidiu, pela primeira vez em sua história, investir numa ação de mídia que ressaltasse a relação entre custo e benefício de uma de suas principais marcas no Brasil, o sabão em pó Omo. A campanha "Faça as contas e escolha Omo", que está na mídia desde meados de 2009, mostra como custa caro pagar pouco por produtos de marcas populares. Foram R$ 18 milhões investidos na campanha. Poderia ser uma ação suicida. Mas acabou dando resultado.

A Unilever tem em seu portfólio produtos mais baratos como Brilhante e Surf, este último voltado principalmente para classe de baixa renda. Ao chamar o consumidor para gastar um pouco a mais com Omo, poderia levar suas outras marcas a um encolhimento. Foi o que ocorreu. Surf diminuiu de tamanho de 2008 para 2009, segundo dados da Nielsen fornecidos pelo grupo (a taxa caiu de 9% para 8,6%). Mas os ganhos obtidos com Omo fizeram a participação da marca passar de 49,4% ao fim de 2009 para 50,7% no primeiro quadrimestre de 2010.

Com a maior demanda pelo produto, a Unilever alcançou 70,9% de participação em sabão em pó e líquido no primeiro quadrimestre, a maior taxa dos últimos dois anos, apurou o Valor.

Uma conta simples revela o tamanho do ganho. Entre 2008 e 2009, o índice de Omo passou de 48,5% para 50,7%. Ou seja, em menos de um ano e meio, foram R$ 73,3 milhões a mais no caixa da companhia, com base no cálculo de valor do mercado de sabão em pó, em torno de R$ 3 bilhões.

"Constatamos que houve perda de outras marcas como Brilhante e Surf para Omo. Em termos de portfólio, isso é positivo porque conseguimos uma migração de consumidores entre marcas", diz a diretora de marketing de higiene e limpeza da Unilever, Priya Patel.

É o que os analistas na área de consumo chamam de "canibalização positiva" - em vez de perder mercado para um concorrente, a companhia acaba perdendo participação para ela mesma. "Isso é canibalizar para cima, algo que não é nada ruim e que a Unilever sabe fazer muito bem", afirma Renato Meirelles, sócio-diretor da consultoria Data Popular.

Segundo a executiva, nos últimos meses, além das ações focadas na campanha "Faça as contas e escolha Omo", a empresa investiu pesadamente (foram R$ 14 milhões) na propaganda do Omo Tanquinho. "Consumidores que tiveram ascensão social, mas ainda possuem em casa o tanquinho para lavar roupa puderam comprar um Omo específico. Isso fortaleceu o nosso 'share'", diz.

Para os especialistas em consumo, os ganhos com a estratégia do grupo vieram de um risco calculado. "A Unilever fez algo parecido no passado com a campanha 'Omo faz, Omo mostra'. Desde então, porém, marcas novas entraram no segmento e, na cabeça do consumidor, ficou muito confusa a relação entre custo e benefício do produto", diz Meirelles. "Era preciso investir numa ação muito clara de benefícios do produto".

Dados da consultoria Euromonitor mostram que as marcas Ace, da Procter & Gamble, Ypê e Surf perderam participação nas vendas no ano passado, em relação a 2009. Apenas Omo e Brilhante ganharam mercado.

São decisões tomadas após a matriz do grupo anglo-holandes ter informado, em balanços financeiros, a preocupação com o crescimento de marcas regionais no Brasil. No relatório de resultados globais de 2007, a Unilever informou que "a competição no país conteve o crescimento local", de maneira a impactar o resultado da América Latina. Na época, a participação de mercado de Omo estava em 47%.

Unilever negocia linha de atomatados

Venda não incluirá marcas Arisco e Knorr, mas Pomarola poderá entrar em eventual acordo
Lílian Cunha e Daniele Madureira, de São Paulo
20/05/2010

Líder no mercado de massas e molhos de tomate por mais de 20 anos, a Unilever divulgou ontem que está deixando o negócio de atomatados no Brasil. Para tristeza dos consumidores amantes de marcas como Elefante e Pomarola, a companhia está negociando a venda da linha de produção de todos os produtos de tomate, situada em Goiânia (GO). "Estamos avaliando a possibilidade de interessados nesse segmento, seguindo o direcionamento global das nossas categorias e em linha com os princípios de crescimento e desenvolvimento que têm norteado as nossas operações", comunicou a empresa. Segundo fontes de mercado consultadas pelo Valor, o negócio estaria sendo fechado com a Hypermarcas.

A fabricante dos molhos Salsaretti, não confirma nem nega o interesse. "A Hypermarcas não comenta rumores de mercado, mas está sempre atenta a boas oportunidades de negócio", divulgou a companhia em nota.

A negociação, segundo a Unilever, não envolve as marcas Knorr e Arisco (que pertencia até 2000 ao empresário João Alves de Queiroz Filho, principal acionista da Hypermarcas). Elas continuarão sendo usadas pela companhia em outras linhas de produtos, como as de caldos, temperos, maioneses e sopas. Já as marcas ligadas estritamente a atomatados - como Pomarola e Elefante - poderão ser negociadas, conforme fontes do mercado. A companhia é dúbia ao comentar esse tema: "Mais detalhes serão informados ao término da negociação."

Desde 1993, ano em que a Unilever comprou a Cica, a multinacional dominava o setor de molhos e massas de tomate com a marca Pomarola. Mas nos últimos anos esse reinado vinha sendo abalado por concorrentes como a Quero, da Coniexpress, atual líder de mercado, Predilecta e Fugini, que inovaram ao lançar o molho de tomate em sachê, em 2004. A nova embalagem baixou o preço do produto em 30% em média.

O sócio-diretor da Predilecta, Antônio Carlos Tadiotti, lamentou o sigilo que a Unilever vinha mantendo sobre a venda até agora. "Tinha todo o interesse no negócio", diz Tadiotti, que há um ano e meio fabrica molhos Pomarola para a multinacional. "Semana passada perguntei para um alto executivo da Unilever sobre os boatos envolvendo a venda da fábrica e ele me garantiu que não passavam de rumores", afirma. A Predilecta é a única fabricante terceirizada dos atomatados da Unilever.

Nos últimos dez anos, mundialmente, a Unilever vem realizando um esforço para diminuir seu imenso portfólio para se concentrar em marcas globais. A empresa já chegou a possuir 900 marcas, mas hoje conta com cerca de 400. O mercado de molhos e massas de tomate movimentou no ano passado R$ 1,5 bilhão - R$ 200 milhões a mais que em 2008.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Tribunal reduz multas acima do mínimo legal

Adriana Aguiar, de São Paulo
19/05/2010

Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) diminuiu consideravelmente uma multa sofrida por uma construtora por descumprimento das normas de segurança do trabalho. A Corte manteve a posição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) que reduziu o valor da autuação de cem Ufirs (cerca de R$ 100) para dez Ufirs (em torno de R$ 10) por empregado.

Os ministros da 7ª Turma do TST entenderam, por unanimidade, que não houve justificativa na autuação sofrida para que esse valor ultrapassasse o mínimo legal. Assim, mantiveram os valores reduzidos pelo TRT ao constatar que a quantia imposta afrontaria os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade.

Uma outra grande empresa também conseguiu reduzir os valores de uma multa aplicada pela fiscalização por não ter concedido o descanso semanal a um empregado. A 6ª Turma entendeu que não houve motivo explícito na autuação para aumentar a penalidade do valor mínimo.

Decisões como essas ainda são pouco comuns no TST, segundo o advogado Roberto Goldstajn, do Hand, Goldstajn e Advogados Associados. Isso porque muitas empresas apenas tentam derrubar a autuação por inteiro. Sem pedir, como alternativa, a redução dos valores das multas, caso não esteja claro qual o fator que levou a fiscalização a aumentar os valores das multas aplicadas.

O advogado assessora mais cinco empresas nessas condições e já possui decisões favoráveis em segunda instância que diminuem o valor em torno de 90%. Em um dos casos que assessora, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (São Paulo) reduziu a autuação sofrida por uma empresa de R$ 216 mil para R$ 21,6 mil. O que agora terá que ser confirmado no TST. Para Goldstajn, a estratégia "é uma forma de diminuir o prejuízo de forma legítima".

Segundo o advogado e professor do direito do trabalho da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC -SP), Marcel Cordeiro, do escritório Neumann, Salusse, Marangoni, a argumentação utilizada pela defesa das empresas foi importada do direito penal. No qual não se pode aplicar uma penalidade maior do que a mínima, se não existir uma clara argumentação que justifique a medida.

A estratégia tem sido bem aceita também em outros ramos da Justiça quando se discute autuações. Há condenações nesse mesmo sentido para diminuir multas aplicadas por órgãos públicos como Procon, Vigilância Sanitária e Inmetro. Em uma decisão de abril deste ano, por exemplo, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziu o valor de penalidade imposta a um banco pelo Procon. O órgão tinha aplicado uma multa próxima aos limites previstos no Código de Defesa do Consumidor - o que pode chegar a R$ 3 milhões. O valor, no entanto, ficou em torno de R$ 10 mil com a decisão judicial.

Importações paralelas e proteção às marcas

Danielle dos Santos Barbosa
Sócia do escritório Daniel Advogados
19/05/2010

Segundo o dicionário on-line do Aurélio, importar é "trazer para dentro de um país mercadorias, mão-de-obra provenientes de países estrangeiros" enquanto que paralelo é o que se diz de "duas ou mais coisas que marcham a par ou progridem na mesma proporção". Assim sendo, importação paralela é a introdução em um país de mercadorias provenientes de países estrangeiros a par da introdução de mercadorias no mesmo país por outras pessoas.

Múltiplas importações, até mesmo de produtos de marca idêntica, ocorrem a todo o momento e são perfeitamente lícitas, a não ser quando violam a rede oficial e exclusiva de importação e distribuição criada pelo fabricante do produto. Tecnicamente, a expressão importação paralela é utilizada somente para essas importações, que são ilegais. Logo, a palavra paralela na expressão jurídica assume uma conotação negativa, de ilegalidade, como a que a mesma palavra assume nas expressões mercado paralelo ou poder paralelo.

Mais precisamente importação paralela é aquela efetuada por pessoas naturais ou jurídicas, fora dos circuitos de distribuição exclusiva existente em determinado território, de produtos genuínos comercializados em outro território pelo titular da marca, seus afiliados ou licenciados. O importador paralelo geralmente adquire os produtos em países onde o preço é baixo, o que torna possível trazê-los com preço inferior ao praticado pela rede oficial de distribuição no país. Cria-se um cenário em que os produtos genuínos importados por terceiros não autorizados competem com os produtos genuínos colocados no mesmo mercado pelo titular da marca ou por terceiros autorizados.

A vedação a esse tipo de importação está fundada no artigo 132, inciso III da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279, de 1996), que estabelece que o titular da marca não poderá impedir a livre circulação de produto colocado no mercado interno, por si ou por outrem com o seu consentimento. Ou seja, se o próprio titular da marca (ou terceiro com o seu consentimento) promover a primeira comercialização do produto no Brasil, esgota-se o direito de controlar as vendas subsequentes do produto no mesmo território por quem quer que seja. Por outro lado, se a primeira comercialização no país for promovida por terceiros sem o consentimento do titular, não se esgota o direito e o titular pode se opor à comercialização.

Em tese parece simples, porém na análise dos casos concretos surge a seguinte questão: como saber se houve ou não consentimento do titular da marca?

Não está claro no texto do dispositivo legal se o consentimento do titular para que terceiros possam colocar o produto de sua marca no mercado brasileiro deve ser expresso (por escrito) ou tácito (implícito na conduta do titular). Nos nossos tribunais têm prevalecido o entendimento de que basta que haja consentimento tácito do titular da marca para que a importação seja reconhecida como lícita.

Recentemente, na fundamentação do acórdão do recurso especial nº 609.047, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou lícita a importação dos multivitamínicos Centrum realizada por uma sociedade não participante da rede oficial de fabricação e distribuição no Brasil. Os ministros reconheceram que houve consentimento tácito do titular da marca porque os produtos eram originais e só poderiam ter sido adquiridos no exterior diretamente do titular da marca ou de terceiros autorizados. Ou seja, o simples fato de que os produtos eram originais foi o suficiente para que se reconhecesse que houve consentimento do titular.

Diante desse posicionamento dos tribunais, o que deve fazer o titular de marca no Brasil para evitar importações paralelas? E, caso elas ocorram, como caracterizar que não houve consentimento tácito para afastar a aplicação do referido entendimento?

É quase impossível evitar que importações paralelas ocorram, pois um titular de marca jamais teria como controlar as vendas de seus produtos por parte de todos os seus afiliados e licenciados ao redor do mundo. O titular de marca pode, através de cláusula contratual, impedir que seus afiliados ou licenciados em outros países exportem para o Brasil ou negociem com sociedades brasileiras. Ainda assim, não há como estender essa obrigação ao adquirente, que poderá comercializar os produtos livremente. Portanto, essa medida não é garantia de que não ocorrerão importações paralelas, mas, caso ocorram, estará expressamente consignado que não houve consentimento tácito do titular no exterior só porque os produtos são originais.

Outra medida para afastar a ideia de que houve consentimento tácito seria a inclusão nas embalagens dos produtos de restrições de comercialização, como, por exemplo, "proibida a venda no Brasil". Estando expresso no próprio produto que a sua venda é proibida no Brasil ou que é destinado a mercados de outros territórios, o importador paralelo não poderia alegar em sua defesa que houve consentimento tácito do titular porque o produto é original.

Por fim, é altamente recomendável que os contratos de licença exclusiva de uso de marca sejam averbados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Isto porque, quando averbados, produzem efeitos em relação a terceiros. Isto implica em dizer que terceiros são obrigados a respeitar a exclusividade pactuada entre as partes, incluindo se abster de importar produtos assinalados com a marca licenciada. Tendo em vista que não existe meio de atribuir os mesmos efeitos aos contratos de distribuição, recomenda-se que neles seja incluída uma cláusula de licença de marca para que seja possível a sua averbação. A averbação de contratos já foi expressamente admitida como meio para afastar a noção de consentimento tácito.

Como dito, é praticamente impossível evitar importações paralelas e, quando elas ocorrem, o titular de marca ainda deve enfrentar as dificuldades para comprovar que não houve consentimento tácito legitimando tal importação. É, portanto, imprescindível que os titulares de marca que possuem contratos de exclusividade no Brasil estejam atentos às medidas acima relatadas e as adotem, conjunta ou isoladamente, como medidas estratégicas de precaução, independentemente do custo que representem.

CNJ elabora norma para consulta a processo virtual

Órgão quer unificar procedimentos e evitar uso indevido de dados

Zínia Baeta, de São Paulo
19/05/2010
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estabelecer regras, válidas para os tribunais de todo o país, que regulamentam a forma de acesso aos processos judiciais disponíveis na internet. Atualmente, não há uma norma uniforme sobre a questão e cada tribunal adota procedimento próprio. O texto já está pronto para ser votado no pleno do CNJ, mas deve ser levado mais uma vez para consulta popular.

Consequência da evolução do processo eletrônico no país, o objetivo do conselho é evitar que os dados das ações judiciais sejam expostos de maneira inadequada na internet ou utilizados com o intuito de lesar a imagem de partes ou terceiros interessados nos processos. "Recebemos algumas reclamações no CNJ de pessoas que se sentiram prejudicadas por seus nomes e dados nos processos terem sido jogados na rede mundial", afirma o conselheiro e coordenador do grupo de trabalho responsável pela proposta, Walter Nunes.

O conselheiro cita o caso de um trabalhador prejudicado em razão da publicidade da ação judicial proposta contra a empresa para a qual trabalhou. "Ele (o trabalhador) deixou de conseguir um novo emprego pelo fato de a companhia ter tomado conhecimento da ação", diz. Por isso, Nunes afirma que a intenção não é reduzir a publicidade dos processos, mas regulamentá-la para evitar a "banalização" dessas informações.

O texto já elaborado pelo CNJ prevê duas formas de consulta. Na primeira - comum aos tribunais superiores - o interessado, terá livre acesso aos dados básicos da ação como o nome das partes, dos advogados, fase em que se encontra e íntegra das decisões já proferidas. Não será necessário nenhum tipo de cadastro ou senha, como exigido atualmente por alguns tribunais. Para os processos trabalhistas, no entanto, não será permitido divulgar o nome do trabalhador. O objetivo é evitar-se a chamada "lista negra" dos empregadores. Segundo Nunes, as varas e tribunais do trabalho adotam o procedimento, mas há varas comuns, que julgam ações trabalhistas, que não adotam a prática.

A outra forma de consulta proposta pelo CNJ é válida para quem pretende conhecer o conteúdo dos processos. O que, neste caso, incluiria, por exemplo, o acesso a documentos e às petições. Para essas situações, o conselho propõe que seja realizado um cadastro eletrônico prévio, que permitirá rastrear todos aqueles que tiveram acesso ao conteúdo processual. "Por esse procedimento ficará registrado o DNA eletrônico de quem fez a consulta. Quem fizer o uso indevido dos dados, poderá ser identificado", diz Nunes. De acordo ele, a medida permitirá definir responsabilidades.

Outra situação que será regulamentada pelo CNJ refere-se às certidões negativas ou positivas de pessoas físicas obtidas pela internet. As certidões negativas indicam que não há condenações criminais contra aquela pessoa. Para obtê-las, o procedimento é o mesmo estipulado para os dados básicos de um processo, ou seja, livre acesso. As certidões positivas, por sua vez, seguirão a mesma forma criada para o acesso ao conteúdo dos processos. Será necessário, portanto, um cadastro eletrônico prévio para que o interessado conheça os motivos pelos quais aquela pessoa física foi condenada criminalmente.

O conselheiro Walter Nunes, afirma que discutiu-se se a publicidade dos processos penais não infringiria o princípio da presunção de inocência. Mas, segundo ele, chegou-se à conclusão que a sociedade tem o direito e o interesse em conhecer esses dados. "Se você for contratar alguém para trabalhar na sua casa, há o direito de saber se essa pessoa responde ou não a um processo criminal", diz.

O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Guilherme Carvalho Zagallo, afirma que a entidade começou a estudar agora as propostas do CNJ. Mas diz que é importante a uniformização dos procedimentos, pois cada região do país faz de uma maneira.

Furnas atrasa e Eletrobras divulga balanço incompleto

Alta do dólar no primeiro trimestre melhorou resultado financeiro e contribuiu para lucro líquido reportado de R$ 519 milhões.

Por Fernando Torres e Karin Sato, de São Paulo
19/05/2010

O caminho para que a Eletrobras melhore sua governança corporativa e se transforme na Petrobras do setor elétrico parece que será longo. Já atrasada em relação ao prazo oficial, a companhia apresentou na noite de segunda-feira o balanço relativo ao primeiro trimestre do ano sem incluir nas demonstrações o resultado de quatro controladas, entre as quais está Furnas, uma das mais importantes do conglomerado.

O motivo para a exclusão das empresas é o atraso no fechamento dos balanços individuais.

Dessa forma, o lucro líquido reportado de R$ 519,8 milhões para o intervalo de janeiro a março não pode ser comparado ao ganho de R$ 101,3 milhões referente ao mesmo período de 2009.

O parecer da auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC) diz que a apresentação dos dados sem a inclusão dos números de Furnas está "em desacordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais".

As ações preferenciais (sem direito a voto) tipo B da estatal caíram 3% ontem, para R$ 26,19, praticamente em linha com o Ibovespa, mas de forma mais acentuada que a baixa de 1,45% do índice do setor elétrico.

Em teleconferência com analistas, o gerente de relações com investidores da Eletrobras, Arlindo Castanheira, disse que em breve será divulgado um novo balanço incluindo Furnas, mas não deu detalhes nem citou uma data.

De acordo com ele, se os números da subsidiária tivessem entrado no balanço, o lucro da Eletrobras teria sido substancialmente superior ao divulgado. Ele disse que Furnas possui um perfil "econômico-financeiro muito parecido com o da Chesf". "Isso nos dá uma ideia do quanto o lucro vai aumentar, uma vez incluída Furnas", afirmou.

No ano passado, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (lajida) da Chesf representou 35% do total consolidado pela Eletrobras, que foi de R$ 5,19 bilhões, enquanto o peso de Furnas foi de 24%.

Neste primeiro trimestre, a Chesf apresentou lucro líquido de R$ 433,8 milhões, contra os R$ 263,6 milhões obtidos em igual período do ano passado, o que equivale a um aumento de cerca de 65%. A receita líquida somou R$ 1,14 bilhão, praticamente em linha com um ano antes.

Já o lajida da Chesf aumentou de R$ 543,6 milhões no período de janeiro a março de 2009 para R$ 660,2 milhões nos primeiros três meses deste calendário.

Considerando os dados consolidados, o aumento do lucro líquido da Eletrobras até março se justifica principalmente pela mudança do resultado financeiro, beneficiado pela alta do dólar. Essa conta do balanço havia sido negativa em R$ 359 milhões no primeiro trimestre de 2009 e gerou ganho de R$ 348 milhões neste ano.

Somente a desvalorização do real em relação ao dólar produziu um efeito positivo em R$ 228 milhões no resultado financeiro, já que a estatal possui recebíveis em moeda estrangeira.

Em termos operacionais, a Eletrobras teve receita líquida de R$ 4,12 bilhões e despesas de R$ 3,63 bilhões no primeiro trimestre. Novamente, por conta da exclusão dos dados de Furnas, os números não são comparáveis à receita de R$ 6,09 bilhões e despesa de R$ 5,46 bilhões do intervalo de janeiro a março de 2009.

Durante a teleconferência, o gerente da companhia também mencionou a usina de Angra 3, projeto no qual foram investidos R$ 44 milhões no primeiro trimestre do ano, pela Eletronuclear.

De acordo com ele, as obras de construção da usina estão no início, de forma que a cifra divulgada representa um percentual muito pequeno em relação aos investimentos projetados. A usina deve começar a operar no fim de 2015.

Cielo e Redecard desabam com fala de ministro

Adriana Cotias, de São Paulo
19/05/2010

Ruy Baron/Valor

As ações da Cielo e da Redecard figuraram ontem entre as maiores baixas do Ibovespa, após o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, fazer declarações pela manhã que foram entendidas como proposta para as credenciadoras, que cuidam do relacionamento com os lojistas, reduzirem o preço cobrado dos estabelecimentos para captura e processamento de operações de crédito e débito. No fechamento do pregão, os papéis da Cielo haviam recuado 13,88%, para R$ 15,50, movimentando R$ 350,6 milhões, 5,43% do giro do dia na Bovespa. Redecard ON perdeu 10,75%, a R$ 28,29.

Em entrevista à "Bloomberg" pela manhã, Barreto afirmou que o governo proporia redução das tarifas num acordo que poderia ser assinado até o fim de junho. O Brasil quer reduzir as taxas que os comerciantes pagam por operação com cartão de crédito e débito, por acreditar que esses custos normalmente são transferidos para os consumidores, afirmou. "Primeiro, vamos regular as taxas cobradas dos consumidores, depois as relações com os clientes e depois disso discutir as taxas de juros", disse ainda o ministro.

À noite, o ministro divulgou nota com teor diferente. "Não há uma discussão sobre taxas de juros, mas, sim, sobre as tarifas cobradas dos consumidores que, no entender do órgão, devem ser transparentes e correspondentes aos serviços prestados", afirma o texto do ministério. A nota também menciona elaboração de "proposta de regulamentação das tarifas bancárias incidentes sobre os cartões de crédito nos moldes da regulamentação aplicada às demais tarifas bancárias".

Ainda na entrevista, o ministro afirmou que o governo também quer mudar a maneira como os comerciantes pagam pelo uso das máquinas de cartão, os chamados POS. Além da taxa por transação, os comerciantes arcam com o custo de aluguel dos terminais. "Nossa ideia é promover mudanças de uma maneira amigável e negociada com o setor", disse Barreto.

Desde o início dos estudos para uma nova regulação do setor de cartões, essa é a primeira vez que o governo sinaliza a intenção de mexer diretamente nas tarifas cobradas dos lojistas, nas principais fontes de receitas das credenciadoras, aponta o analista do Barclays Henrique Caldeira. "A regulação via preços sempre tem um efeito muito negativo." Até aqui, intervir na taxa de desconto - remuneração que sobra para as credenciadoras, depois de abatida a comissão paga aos bancos emissores - nunca foi cogitado.

Na entrevista, Barreto disse que a ideia geral é aumentar a transparência nas faturas dos consumidores, reduzir as taxas cobradas sobre as transações com cartões de débito e crédito e padronizar a maneira como as companhias cobram o uso dos cartões pelos comerciantes. De acordo com o ministro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) concluirá, "nos próximos dias" uma nova regulação que permitirá ao Banco Central (BC) regular ainda as taxas cobradas dos consumidores.

As negociações com o setor tiveram sequência na semana passada, depois que o BC divulgou a versão final de seu relatório com o diagnóstico da indústria de cartões no Brasil. O setor vai apresentar uma proposta até o começo de junho e um acordo poderá ser firmado até o fim de julho.

"Estamos para ver como o governo vai fazer isso, as taxas são muito diferentes em cada região e em cada setor", disse Persio Nogueira, da Planner Corretora. "O governo precisa ser cauteloso, a melhor maneira é continuar forçando o mercado a ser competitivo." Regular a forma de cobrança dos consumidores - tarifa pertinente aos bancos emissores e não às credenciadoras - é uma coisa, agora mexer com o custo dos lojistas é algo mais complicado e não há como medir o impacto sobre as receitas das empresas até que o governo dê pistas de como pretende proceder, acrescenta Mariana Taddeo, da Link. (Com Bloomberg)

À venda, Nilza suspende operação e culpa preço

De São Paulo
19/05/2010

Em recuperação judicial desde o ano passado e com operações paralisadas em suas unidades por conta do descompasso entre preços do leite cru para processamento e do leite longa vida, a Indústria de Alimentos Nilza está à venda.

De acordo com o diretor de marketing da Nilza, José Maurício Furtado, o acionista controlador Adhemar de Barros Neto decidiu pela venda para focar em outros negócios, também no setor de alimentos. "Ele é um homem do setor, veio da Lacta", disse Furtado, referindo-se à empresa na qual Barros era acionista e que foi vendida para a multinacional Kraft Foods.

Furtado não informou com quais companhias o empresário negocia a venda da Nilza e nem quanto valeria a empresa, que tem duas unidades, uma em Ribeirão Preto (SP) e uma Itamonte (MG).

O executivo afirmou que o aumento dos preços da matéria-prima para processamento levaram a empresa a suspender as atividades nas duas plantas onde trabalham 350 pessoas.

Ele admitiu que o fato de o laticínio ter sido submetido ao Regime Especial de Fiscalização pelo Ministério da Agricultura, em abril, levou à formação de estoques -já que com a medida a comercialização fica suspensa - e acabou dificultando a operação. A Nilza entrou no regime - medida que já foi suspensa pelo ministério - depois que análises de leite demonstraram indicativos de adição de soro no leite UHT.

Conforme o executivo, na segunda quinzena de março deste ano, a empresa chegou a pagar R$ 0,98 a R$ 1,00 pelo litro de leite ao produtor colocado na usina. No mesmo período, o leite longa vida era vendido pela Nilza ao supermercados entre R$ 1,68 e R$ 1,74 por litro. Um ano antes a relação era muito diferente: o preço ao produtor saía por R$ 0,86 e o do longa vida ao atacado, entre R$ 1,95 e R$ 2,00. "Se os preços ao produtor ficassem entre R$ 0,80 e R$ 0,83, poderíamos voltar a operar", afirmou.

Atualmente, apenas parte dos funcionários está trabalhando e os que atuam na produção estão em casa. Furtado evitou falar em demissões, mas disse que essa possibilidade terá de ser analisada caso a paralisação perdure. Na unidade de Ribeirão, a capacidade de processamento da Nilza é de 800 mil litros por dia e na de Itamonte, de 350 mil litros. (AAR)

Custo da energia é o fantasma do alumínio no Brasil

Ivo Ribeiro, de São Paulo
19/05/2010
Carol Carquejeiro/Valor

Um tema dominou o debate entre os representantes das principais fabricantes de alumínio no Brasil reunidos ontem em São Paulo: o elevado custo da energia cobrado no país. Presidentes e diretores da Alcoa, Votorantim Metais/CBA, Novelis, Rio Tinto Alcan, BHP Billiton e Vale foram unânimes ao dizer que o Brasil está fora do mapa mundial para se produzir o metal competitivamente, dentro das condições atuais. Por conta disso, recentemente a Vale decidiu vender esse negócio para um grupo norueguês. A solução vai além da viabilização de uma hidrelétrica gigante como Belo Monte, no Pará. Na visão da indústria, é necessário algo mais contundente: uma política de governo que considere estratégica, ou não, essa indústria no país.

"Vivemos um momento crítico para a indústria de metal primário", afirmou Franklin Feder, presidente da Alcoa na América Latina e Caribe. "No Norte do país, a Alumar e a Albrás [duas fundições de alumínio no Maranhão e Pará] já pagam US$ 55 por MWhora de e isso já representa metade do seus custos de produção", informou o executivo. A direção mundial da Alcoa já avalia a possibilidade de paralisar linhas de produção de metal na Alumar. A parte da companhia americana tem capacidade de quase 270 mil toneladas por ano. "Já a nossa fábrica de Poços de Caldas (MG), se não tivéssemos energia própria, estaria parada", afirmou Feder.

O cenário traçado na abertura do IV Congresso Brasileiro de Alumínio, realizado pela Abal, entidade do setor, era tétrico. "O custo da energia no Brasil para o setor industrial é o mais alto do mundo hoje", afirmou Flávio Bulcão, da BHP Billiton. A empresa tem no Brasil investimentos na matéria-prima (bauxita) e alumina e alumínio no consórcio Alumar. "O Brasil tem inúmeras vantagens em vários quesitos, mas o preço da energia elétrica é um fator inibitivo", apontou o executivo.

Para João Bosco Silva, diretor-superintendente da Votorantim Metais/CBA, o que torna a energia no Brasil pouco competitiva é a carga tributária incidente sobre a tarifa, "É quase metade do valor pago por conta de custo de transmissão, regulado pelo governo, e tributos", disse o executivo. Segundo ele, fatores como esse levaram a empresa a aceitar convite do governo de Trinidad e Tobago para investir numa fundição de US$ 1 bilhão. "A energia é tão competitiva quanto no Oriente Médio".

Quanto a investir no Brasil, ele informou que a CBA - depois de aplicar R$ 5 bilhões em cinco anos, em expansões e em geração de energia - ainda estuda se levará avante o plano de ampliação da capacidade em 100 mil toneladas em sua fábrica de Aluminio (SP). "Já contamos com 85% de energia própria para nossas operações e para essa expansão", afirmou. Mas o grupo quer ter segurança para implementar o projeto. "Se fizermos, será uma produção adicional destinada ao mercado interno".

Todos apontaram que a tarifa-teto da energia é US$ 25 a US$ 30 o MWhora. Além disso, uma fundição perde competição. Nem Alcoa nem CBA abrem os acertos feitos na Arábia Saudita e Trinidad e Tobago, mas certamente foram inferiores as esses valores.

Mas não é preciso ir tão longe. É o que parece ter constatado a Rio Tinto Alcan, uma das três maiores fabricantes de alumínio do mundo. Viram uma oportunidade no vizinho Paraguai, que tem metade da energia gerada por Itaipu e lá estão estudando uma fundição de US$ 2,5 bilhões para produzir 450 mil toneladas. "Estamos na fase de estudos e muitos fatores serão primordiais, como custos de mão de obra, do investimento, estrutura tributária e logística, além da energia", disse Eduardo Spalding, diretor da companhia no Brasil.

Lucro do Walmart avança fora dos EUA

Brasil e China estão entre os países com maiores altas nas vendas da varejista, que planeja aquisições

Chris Burritt, Bloomberg
19/05/2010

O Walmart, maior rede varejista do mundo, anunciou aumento de 10% no lucro de seu primeiro trimestre fiscal, beneficiado pelos mercados do México, Canadá e China, que ajudaram a compensar o declínio das vendas nas lojas nos Estados Unidos.

As vendas internacionais aumentaram 8,9%, considerando uma taxa de câmbio constante. A rede expandiu-se no exterior para conter a diminuição das receitas das unidades dos EUA abertas há mais de 12 meses, que foi de 1,4%.

Em comunicado, o executivo-chefe da varejista, Mike Duke, afirmou que os clientes, especialmente nos Estados Unidos, ainda estão preocupados com suas finanças pessoais, desemprego e preços da gasolina.

China, Brasil e outros países emergentes geraram a maior parte do crescimento nas vendas internacionais do Walmart, enquanto sua rede de supermercados Asda, no Reino Unido, teve declínio nas vendas de lojas com mais de um ano, segundo disse o diretor de finanças da empresa, Tom Schoewe.

O Walmart, que opera em 15 países, tem "uma oportunidade extraordinária de expandir sua presença nos lugares em que estamos hoje" com aquisições, afirmou Schoewe, que não quis entrar em mais detalhes.

"O grupo está focado principalmente no Reino Unido e em partes da Ásia e América do Sul, onde ainda atendem o cliente de baixa renda e há um ótimo valor no que oferecem", afirmou o analista Joe Feldman, do Telsey Advisory Group, em Nova York, em entrevista para Bloomberg Television. Nos EUA, "há um movimento menor nas lojas".

O lucro líquido do Walmart subiu para US$ 3,32 bilhões no trimestre fiscal encerrado em 30 de abril, o que representa US$ 0,88 por ação, em comparação aos US$ 3,02 bilhões, ou US$ 0,77 por papel, registrados no mesmo período do ano passado, segundo comunicado divulgado ontem pela companhia. A previsão do mercado era de lucro de US$ 0,85 por ação, de acordo com a média das estimativas de 21 analistas consultados pela Bloomberg.

Com o resultado, o Walmart juntou-se à varejista de artigos para casa Home Depot e à Saks, que também anunciaram ontem balanços acima das expectativas.

Para o segundo trimestre fiscal, a rede varejista anunciou ontem estimativa de que as vendas de supermercados abertos há mais de 12 meses ficarão entre uma variação negativa de 2% e uma positiva de 1%.

O Walmart também compensou a queda no faturamento nos EUA administrando melhor seus custos. As despesas administrativas, gerais, operacionais e de vendas subiram 3,9%, abaixo do crescimento da receita, que subiu 5,9% e somou US$ 99,8 bilhões no trimestre.

Marca de alimento pesará menos na decisão de compra

Francine De Lorenzo, de São Paulo
19/05/2010

O perfil de consumo de alimentos dos brasileiros está mudando. A marca, que hoje é apontada por 59% dos consumidores como o fator mais importante na decisão de compra, deve ter sua importância reduzida nos próximos anos, aponta pesquisa do Ibope e Fiesp.

O estudo mostra que apenas 42% dos consumidores acreditam que, no futuro, o nome da empresa continuará sendo o principal item considerado na hora da compra. "A marca não deixará de ser importante, mas terá menor peso na avaliação do consumidor porque outros fatores ganharão força", diz Marcelo Castilho, gerente de Atendimento e Planejamento do Ibope Inteligência.

A qualidade é o item que mais deve ganhar importância, seguido pelo teor nutritivo. Ambos os fatores devem se sobrepor a questões como sabor e preço no momento da compra. "Isso indica que os consumidores estão dispostos a pagar mais por produtos mais saudáveis", afirma Antonio Carlos Costa, gerente do Departamento de Agronegócio da Fiesp e coordenador da pesquisa.

E essa não é uma particularidade tupiniquim. Os brasileiros estão seguindo uma tendência mundial, segundo Costa.

"Cada vez mais os consumidores buscam conveniência, praticidade, confiabilidade e sustentabilidade. Embora os brasileiros ainda não saibam bem o que é sustentabilidade e não compreendam termos como alimentos funcionais, eles buscam isso. Só não conseguem verbalizar", explica Costa.

Hoje, 21% dos consumidores brasileiros se enquadram na categoria dos que priorizam alimentos que trazem benefícios à saúde, apresentam selos de qualidade e são fabricados por empresas que protegem o meio-ambiente ou têm projetos sociais.

Independentemente de preferências, os consumidores das nove capitais pesquisadas afirmaram que também que as companhias devem investir em projetos sociais se quiserem ser admiradas e respeitadas.

Varejista deve gerenciar consumidor, não gôndola

Daniele Madureira, de São Paulo
19/05/2010

Ao fim das compras, a atendente de caixa é solícita ao perguntar: "Não encontrou algum produto em nossa loja?". Mais do que um gesto de atenção, o questionamento sinaliza a busca do varejo em diminuir rupturas: o que acontece quando o produto procurado não está na gôndola. Uma situação que pode levar o consumidor até mesmo a mudar de ponto de venda.

"Uma das coisas que o comprador menos tem hoje em dia é tempo", lembra Fátima Merlin, diretora do Kantar Worldpanel, que elaborou uma pesquisa sobre a dinâmica do consumidor brasileiro e a alternância que ele faz dos diferentes canais, de acordo com a sua conveniência. Segundo o levantamento, três quartos dos compradores (74%) frequentam pelo menos três canais.

Isso leva automaticamente à diminuição do índice de lealdade (quanto dos consumidores gastam mais de 50% do seu orçamento no mesmo ponto de venda) e a um menor tíquete médio para o varejista. "É preciso aumentar o índice de aproveitamento do consumidor no ponto de venda", diz Fátima. Ou seja: gerenciar a sua visita para fazê-lo levar um maior número de itens. Nesse sentido, interessa oferecer "soluções completas", diz, e não gerenciar categorias.

Como exemplo, Fátima cita os itens do desjejum: não basta ter várias marcas de café em um corredor, de leite em outra e de pães e bolos em um terceiro. "A loja vai aproveitar muito mais o potencial do comprador se a gôndola estiver organizada com a solução do café da manhã", afirma.

Os dados da Kantar indicam quais são as categorias que os canais têm mais ou menos êxito na conversão do público em comprador. De todos os que visitam hipermercados, por exemplo, 62% levam biscoitos e 59% compram refrigerantes. Mas só 8% adquirem sobremesa pronta, algo que também poderia compor um lanche. Nos supermercados, 67% dos visitantes compram pães e, 63%, leite longa vida; mas o cereal matinal só vai para o carrinho de 17,5% deles. No mercadinho do bairro, 87% da vizinhança compra sabonete, enquanto uma fatia de 26% decide levar também cremes e loções.

Medo de BPA traz de volta as mamadeiras de vidro

De São Paulo
19/05/2010

Há quanto tempo você não vê uma mamadeira de vidro? O produto, que se tornou raro, está voltando ao mercado uma vez que as preocupações do consumidor com o Bisfenol-A (BPA, do inglês Bisphenol-A) vêm crescendo. A substância é utilizada na fabricação de mamadeiras, embalagens de plástico usadas pela indústria de alimentos e está presente na forma de resina epóxi no revestimento interno de enlatados (refrigerantes e alimentos). A contaminação pelo BPA vem sendo associada ao aumento na incidência de problemas hormonais, diabetes e outras anomalias, em crianças e adultos.

Por isso, a Owens Illinois (O-I), dona da Cisper, está relançando - depois de décadas - sua linha de mamadeiras. "O vidro é o melhor tipo de embalagem que há, pois não interfere no conteúdo", diz Rodney Montenegro, presidente da O-I Brasil. A Verallia (ex-Saint-Gobain Embalagens) também aposta no crescimento da demanda por embalagens de vidro, por conta da conscientização do consumidor contra o BPA. "Além de ser mais seguro, o vidro também é mais ecológico porque é totalmente reciclável", diz Américo Dénes, diretor-geral da divisão da Verallia na América Latina. De toda produção da empresa no país, 60% vêm de matéria-prima reciclada. (LC)

Garrafa "ecológica" reduz custo do frete

Lílian Cunha, de São Paulo
19/05/2010

Uma boa notícia na área de embalagens para o setor de bebidas: o lançamento das novas garrafas de vidro chamadas de ecológicas. Mais leves, porque são mais delgadas, elas barateiam em até 5% os custos de transporte, com a mesma durabilidade e resistência dos vasilhames comuns, segundos as fabricantes Owens-Illinois (O-I) e Verallia - o novo nome mundial da Saint Gobain Embalagens. "A vantagem dessa embalagem é que ela é 20% mais leve que a comum", explica Paulo Dias, gerente comercial da Verallia, que batizou sua garrafa de Ecova.

Com garrafas mais leves, a indústria de vidro economiza energia e a de bebidas paga menos frete. "A garrafa de vinho que antes pesava 500 gramas agora tem 370", diz Lucindo Copat, diretor técnico da Salton, que está usando a Ecova. "O consumidor não percebe a diferença, a não ser que compare as duas, uma ao lado da outra. O ganho está no frete, já que pagamos o transporte por peso", explica. A economia para a Salton é de 5% em média nos custos de transporte, o que é muito significativo.

A embalagem, segundo o executivo da Verallia, foi abraçada, a princípio, pelos fabricantes de vinho em todos os países onde a Verallia lançou a Ecova. Isso porque essa é a indústria que tem um dos maiores custos com frete no setor de bebidas. A Salton, por exemplo, produz no Rio Grande do Sul, distribui para todo país e exporta para outros. Paga fretes de mais de mil quilômetros. "E o nosso frete é por peso", acrescenta Copat.

A O-I já produziu 320 milhões de unidades de embalagens ecológicas, batizadas pela empresa de Leve+Verde, que estão chegando ao varejo por meio de clientes como Coca-Cola, Cervejaria Petrópolis, Conservas Olé, Quero Alimentos (Coniexpress), Miolo, Femsa e Diageo. "Na produção dessas embalagens, já economizamos 2 mil toneladas de vidro e 63 mil gigajoules de energia, o que seria suficiente para abastecer 1.062 lares por um ano", diz Rodney Montenegro, presidente da O-I Brasil. No caso da Ecova, segundo Paulo Dias, é possível reduzir em até 15% a emissão de CO 2 no processo produtivo.

O preço da embalagem de vidro ecológica é, por enquanto, o mesmo da garrafa comum. Mas com o ganho de escala o valor poderá cair. O ganho no frete, porém, já tem atraído tanto a indústria de bebidas quanto a de alimentos.

Além disso e do apelo da sustentabilidade, as fabricantes de bebidas têm outro motivo para apostar na novidade: a falta de latas ocorrida no início do ano. Com a crise financeira, as produtoras de lata diminuíram o ritmo de produção. Mas as altas temperaturas e o poder aquisitivo da população criaram um inesperado "boom" de consumo de bebidas no verão passado, o que acabou acarretando a falta de latas. Além da importação do produto, uma das maneiras de contornar o problema foi apostar na embalagem de vidro e as garrafas mais leves caíram como uma luva para a necessidade das engarrafadoras.

"Realmente a demanda por garrafas cresceu bastante por conta de uma migração da lata para o vidro", diz Montenegro, da O-I Brasil. "Nossa demanda teve um acréscimo este ano, até agora, de 15% a 18%, mas essa é uma comparação matemática em relação a um ano de crise, que foi o ano passado", ressalta o presidente.

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Tribunais não podem usar rendimento de depósitos

STF impede a aplicação de recursos no mercado financeiro

Luiza de Carvalho, de Brasília
13/05/2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Tribunais de Justiça (TJs) não poderão mais manter os chamados "sistemas de conta única de depósitos judiciais e de aplicações financeiras". O sistema permite que os tribunais façam aplicações financeiras com os rendimentos dos depósitos judiciais, cuja correção é a mesma da poupança. O lucro obtido com essas aplicações é dividido entre o banco e o tribunal, que destina a quantia ao Fundo de Apoio ao Judiciário. O julgamento, que terminou em sete votos a três, abrangeu três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) propostas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra os Estados do Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Amazonas.

O sistema de conta única foi instituído em alguns tribunais do país para permitir que eles aproveitem a diferença entre a rentabilidade que o banco oferece nos investimentos e a remuneração da caderneta de poupança, aplicada aos depósitos judiciais. Não há um cálculo oficial do valor depositado em juízo nos bancos no país, mas de acordo com o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo, "notícias informais" apontam para um valor de aproximadamente R$ 55 bilhões. Para se ter uma ideia do ganho, em 2009, o rendimento da poupança foi de 6,92%, enquanto o da taxa Selic, que remunera os investimentos com menor risco entre as alternativas do mercado financeiro, foi de 9,93%, desconsiderado o Imposto de Renda. O lucro destinado ao Fundo de Apoio ao Judiciário pode ser revertido, por exemplo, na instalação de juizados cíveis e criminais ou na informatização das varas.

Os sistemas de conta única foram instituídos por iniciativa dos próprios tribunais, e aprovados pelas assembleias legislativas estaduais. A Ordem dos Advogados do Brasil alega que, de acordo com o artigo 96 da Constituição Federal, não cabe ao Poder Judiciário propor normas sobre finanças públicas e gestão financeira, pois a competência para tratar desse tema é federal. Para a OAB, a aplicação de recursos dos depósitos judiciais no mercado financeiro pode levar à insolvência da conta - tendo em vista que os investimentos com boa remuneração são geralmente os de maior risco -, o que obrigaria o moroso aporte de recursos públicos para cobrir uma eventual bancarrota.

Na opinião de Ophir Cavalcante, presidente da OAB, o sistema não possui transparência e faz com que se perca o controle dos depósitos. "Os depósitos passam a ser um instrumento na mão do Judiciário que pode ser bem ou mal usado", diz Cavalcante.

Para o ministro Marco Aurélio, relator da Adin envolvendo o Estado do Mato Grosso, o sistema faz com que se crie uma conta para os depósitos judiciais e uma "subconta" para os rendimentos, o que seria, na opinião dele, uma extravagância. "O Judiciário não pode pegar carona na controvérsia em juízo para ganhar receita", diz o ministro. Para ele, ainda que a consequência do sistema seja beneficiar o Judiciário, o objetivo não pode justificar os meios. "Trata-se de uma negociação promíscua entre o Poder Judiciário e o sistema bancário", acrescenta Marco Aurélio, cujo entendimento foi seguido pela maioria dos ministros do STF.

A votação, que ocupou quase toda a reunião plenária, não foi consenso na Corte. Para o ministro Eros Grau, cujo voto ficou vencido na Corte, o Poder Judiciário estadual pode ter a iniciativa de propor uma lei para instituir o sistema único de depósito, pois a matéria, na opinião dele, está relacionada ao orçamento dos tribunais. "A lei corrige uma distorção grave: o spread deixa de ficar com os bancos e retorna à sociedade", diz o ministro.

Redecard vai capturar bandeira Hipercard

Adriana Cotias, de São Paulo
13/05/2010

A Redecard selou parceria estratégica com a Hipercard e passará a capturar as transações com os cartões da bandeira, pertencente a seu controlador, o Itaú Unibanco. Esse é o primeiro passo para o banco dar abrangência nacional aos cartões da Hipercard, a exemplo das pretensões de Bradesco e Banco do Brasil, que anunciaram a criação da bandeira elo, após aumentarem as respectivas participações no capital da concorrente da Redecard, a Cielo.

Como banco múltiplo, o Hipercard acumula as funções de emissor, bandeira e tem a sua própria rede de adquirência, com 470 mil estabelecimentos credenciados e uma base de 13 milhões de cartões, mais da metade dos 23,8 milhões de cartões que compunham o portfólio do Itaú Unibanco ao fim do primeiro trimestre. Segundo comunicado do banco, o Hipercard detém participação de 8% do mercado.

O contrato de exclusividade com o Walmart, que impede que o cartão seja usado em outras redes de supermercado até 2014, é uma barreira a ser transposta para que o cartão ganhe a abrangência de rede de Visa e MasterCard para além dos estados do Nordeste e do Sul. O Hipercard pertencia ao supermercado Bompreço, adquirido pela rede de varejo americana em 2004, enquanto a operação de cartão foi comprado pelo Unibanco. Mas, segundo o Valor apurou, a rede americana estaria em busca de um outro parceiro financeiro, para construir uma nova base de cartões em condições mais favoráveis. A varejista não dispôs de um porta-voz para comentar o tema.

A então administradora de cartões Hipercard foi adquirida pelo Unibanco por US$ 200 milhões, que levou uma base de 2,3 milhões de cartões. O negócio nasceu como um "private label", usado apenas nas lojas da rede nordestina, mas ganhou as ruas e virou bandeira numa época em que as instituições financeiras não tinham estratégias voltadas para as classes de renda menos favorecidas da população.

Pão de Açúcar troca CompreBem e Sendas por Extra

Mudança de marcas visa aumentar sinergias em comunicação e oferecer formatos mais convenientes

Daniele Madureira, de São Paulo
13/05/2010
Leonardo Rodrigues/Valor

"Tanto o formato do Assaí quanto o do Extra Fácil exigem baixo investimento e oferecem alto retorno", diz Pestana
O Grupo Pão de Açúcar (GPA) está reorganizando as suas bandeiras. As marcas Sendas, CompreBem e ABC CompreBem devem ser descontinuadas até o fim de 2011, sendo substituídas na maior parte pela bandeira Extra Supermercados, criada no ano passado. Até o fim deste ano, 60 das 100 novas lojas serão abertas sob a bandeira Extra Fácil, voltada ao varejo de bairro. De acordo com o Pão de Açúcar, a marca Extra é a que possui o maior índice de lembrança entre os nomes do grupo. Mas o principal objetivo com a mudança, segundo o presidente do Pão de Açúcar, Enéas Pestana, é acelerar sinergias.

"A conversão de formatos visa atender o consumidor com um portfólio mais abrangente e, ao mesmo tempo, concentrar esforços sob o nome Extra", diz Pestana que, junto com o presidente do conselho do GPA, Abilio Diniz, participou ontem em São Paulo do GPA Day - um encontro da alta diretoria com investidores e analistas. "Tanto o formato do Assaí, de "atacarejo", quanto o do Extra Fácil, exigem baixo investimento e oferecem alto retorno", diz. A racionalização das bandeiras ocorre em especial no varejo de alimentos, mas pode englobar também o Extra Eletro, absorvido pela Globex.

"Estamos iniciando agora a conversão da bandeira CompreBem para Extra Supermercado em 16 lojas e, até o fim do ano, devemos promover a mudança em outras 50 lojas, em São Paulo e no Rio", disse o vice-presidente comercial e de operações, José Roberto Tambasco. O processo será encerrado em 2011. Dependendo da localização e do sortimento, algumas dessas lojas podem se tornar Pão de Açúcar ou hipermercado Extra. Durante a conversão, diz o executivo, cada ponto de venda deve ficar fechado em média por 10 dias.

"Hoje ainda temos quatro marcas em supermercado: Pão de Açúcar, voltado às classes A e B, enquanto Sendas, CompreBem e ABC CompreBem atendem mais as classes C e D", explica. "Agora, as três bandeiras que atendem principalmente as classes de menor renda vão estar sob a marca Extra", diz. Segundo ele, mais do que uma mudança de marca, a conversão busca proporcionar uma evolução no formato oferecido por Sendas e CompreBem. "Eram modelos que precisavam de atualização, porque o consumidor que atendem mudou, ampliou seu poder aquisitivo e aumentou tanto o nível quanto o mix de consumo".

Com o Extra, diz Tambasco, o GPA volta a se focar no crescimento de supermercados fora do eixo Rio-São Paulo. "Extra Supermercado é uma loja de bairro, que traz força do sortimento, a agressividade de preços e promoção da marca Extra", afirma.

O novo formato dá maior espaço para a área de perecíveis, diminuindo a seção de mercearia, muito forte em CompreBem e Sendas. Outras seções fazem parte do novo formato, como peixaria e uma área para lanches e pequenas refeições, abrindo assim a oferta de serviços em supermercado. A conversão já foi realizada em nove lojas de São Paulo, Fortaleza e Recife. "Nesses pontos, o faturamento cresceu mais de 50% depois da mudança".

Segundo o executivo, dois fatores redirecionaram as mudanças: a falta de tempo do consumidor, o que exige mais lojas próximas, e a sua disposição em comprar cada vez mais em diferentes canais. Nesse sentido, também ganha espaço a bandeira Assaí, de "atacarejo", e o Extra compacto, que traz o mix do hipermercado em área menor.

Consumo de PET viabiliza projeto em PE

Demanda da resina no Brasil deverá crescer entre 8% e 12% este ano

Mônica Scaramuzzo, de São Paulo
13/05/2010

O polo petroquímico de Suape (PE), que está em estudo pela Braskem em parceira com a Petrobras, é a grande aposta do mercado para impulsionar a oferta de resinas PET no país. Atualmente, a produção nacional está concentrada nas mãos da italiana M&G (Mossi & Ghisolfi), com uma unidade com capacidade para 450 mil toneladas/ano, instalada em Pernambuco.

A crescente demanda por garrafas PET no Brasil justifica os investimentos. No ano passado, as vendas de resina PET no país alcançaram 522 mil toneladas, um crescimento de 7,4% sobre o ano anterior, de acordo com levantamento da Associação Brasileira da Indústria PET (Abipet). Mas esse volume é pouco, se comparado com o mercado internacional.

A expectativa para este ano é de que a demanda cresça entre 8% e 12%, segundo Auri Marçon, presidente da Abipet. O aumento de renda da população das classes C e D elevou o consumo de refrigerantes no país. Cerca de 90% das resinas PET são destinadas à produção de garrafas plásticas. "Com a crise de crédito, houve uma migração do consumo de bens duráveis para bens de consumo", afirmou Marçon.

O Brasil é um dos países com maior potencial de crescimento no segmento de resinas PET. O consumo per capita no país é de 2,7 quilos. Nos Estados Unidos e países europeus, atinge 8 quilos. No México, o consumo está em 7,3 quilos, observa Marçon.

Em 2000, as vendas de resinas e PET no país totalizavam 255 mil toneladas. "Nos últimos cinco anos, a taxa de crescimento foi de 7,8% ao ano. Nos últimos dez, de 8,34% ao ano", afirmou Marçon. Em 2009, o Brasil importou 147 mil toneladas de resinas (esse volume inclui o consumo também para o segmento de fios sintéticos) e outras 101 mil toneladas da chamada preforma (fase intermediária), sobretudo do Uruguai e Paraguai.

A demanda global por resinas PET é de cerca de 16 bilhões de toneladas/ano. Os EUA respondem por 4,4 bilhões de toneladas do total e o México, por 1 bilhão de toneladas, o dobro do Brasil. "As unidades de resinas PET têm estratégias globais", disse Marçon.

No Brasil, o polo petroquímico de Suape, que deverá ser tocado em parceria entre Petrobras e Braskem, deverá ser definido nos próximos meses. No início do ano, as duas companhias reafirmaram o interesse pelo projeto ainda este ano. Procurada pelo Valor, a Braskem informou que os estudos ainda não começaram a ser feitos.

O novo desenho idealizado pelas duas companhias prevê que o polo de Suape deverá começar a produzir fios têxteis e PTA (matéria-prima para o PET) ainda este ano. Estão previstas três unidades industriais - fabricação de PTA (700 mil toneladas), matéria-prima que o Brasil é importador; resina PET (450 mil toneladas), usada na fabricação de embalagens; e polímeros têxteis (240 mil tonelada), em um projeto de cerca de US$ 2 bilhões.

O país já abrigou outras unidades de resinas PET no país, mas por serem defasadas foram desativadas. Uma delas é uma fábrica da M&G em Minas Gerais. "Entre 1995 e 2005, uma unidade nova tinha capacidade para 100 mil a 200 mil toneladas. Hoje, uma fábrica nova é projetada com capacidade para 500 mil toneladas", afirmou.

Segundo Marçon, uma boa parte do consumo de garrafas PET no país já tem como destino a reciclagem. Um terço da produção das garrafas é destinado para a reciclagem. O Brasil é líder mundial no desenvolvimento de aplicações do PET reciclado. As indústrias têxteis respondem por 38% desta aplicação.

A culpa é dos algoritmos?

Alex Ribeiro é correspondente em Washington
E-mail: alex.ribeiro@valor.com.br

13/05/2010

Hoje completa uma semana do colapso do mercado acionário de Nova York, mas as suas causas exatas ainda continuam um grande mistério. O maior suspeito são as ultrarrápidas ordens de compra e venda de ações emitidas por computadores, sem a intervenção humana. Há, de fato, alguns problemas sérios com esses programas. Só que é ilusão achar que os mercados financeiros conseguirão viver sem eles.

Na quinta-feira passada, o índice Dow Jones Industrial caiu mil pontos, o que equivale a um tombo de algo como 10%. O pano de fundo, do ponto de vista macroeconômico, era o risco de a crise fiscal grega se espalhar para outros países da Europa. Alguma força desconhecida, porém, fez com que as engrenagens da mercado acionário entrassem em pane, e os preços de algumas ações terminaram negociadas por valores ínfimos. As ações da Procter & Gamble, por exemplo, chegaram a cair mais de 30%.

Cerca de 60% do mercado acionário americano se move pelas chamadas operações algorítmicas de alta frequência. São programas de computadores que rodam fórmulas matemáticas sofisticadas para descobrir quando vale a pena comprar ou vender ações e outros ativos. As ordens são transmitidas em altíssima velocidade, sem intervenção humana, e uma ação pode ser vendida logo em seguida à compra.

Há duas grandes tribos no mercado financeiro. Uma delas são a dos fundamentalistas, ou seja, analistas que estudam balanços e outros dados econômicos para escolher as ações que tendem a se valorizar. De outro lado, ficam os matemáticos, físicos e outros entendidos, que usam dados do próprio mercado, como preços e volumes negociados, para identificar papéis que estão muito baratos ou prever uma tendência de alta ou de baixa do mercado.

É um trabalho admirável. Nos cursos introdutórios de finanças se aprende a teoria de que os mercados financeiros são eficientes. Todas as informações disponíveis sobre as economias e as empresas são conhecidas e já estão nos preços. Os movimentos de alta e baixa das ações são sempre aleatórios e imprevisíveis, pois ocorrem ao sabor das novas notícias. Na prática, porém, sabe-se que os mercados não são tão eficientes e, portanto, é possível prever para onde caminham os preços do mercado financeiro.

O hedge fund americano Renaissance, por exemplo, administra cerca de US$ 15 bilhões e, durante três décadas, proporcionou retornos médios anuais de 40% para seus clientes com o uso de computadores e ferramentas algorítmicas. O livro "The Quants", do jornalista Scott Patterson, lançado recentemente nos Estados Unidos, e que ainda não está disponível em português, conta como vários especialistas em criptografia ajudaram o Renaissance a decifrar padrões de alta e de baixa de preços de ativos. Mensagens criptografadas, afinal de contas, parecem apenas códigos aleatórios, mas na verdade dizem alguma coisa. Outro grupo que integra o time do hedge fund são os especialistas que desenvolvem programas de reconhecimento de fala. Tipicamente, esses programas armazenam sons e, com base nesses dados, procuram prever o que vai ser dito em seguida.

Mas, se a coisa é tão bem feita, o que deu errado? O economista Rajiv Sethi faz um diagnóstico bastante coerente em entrevista a esta coluna. Ele é professor de finanças na Universidade de Columbia, em Nova York, mas atua em linhas de pesquisa bem distintas, como economia do comportamento. Um dos seus trabalhos é sobre a intimidação de testemunhas de crimes.

Ele diz que os chamados algoritmos funcionam bem apenas se forem usados pela menor parte do mercado. "Se a maioria dos operadores está tomando decisões com base em análises fundamentais, o mercado tenderá a ser mais estável", afirma Sethi. Nessa situação, os algoritmos identificam e tomam carona nas tendências ditadas pelos fundamentalistas. "Se muita gente usa programas de computador para prever os movimentos de mercado, os riscos de instabilidade são maiores." Nessa situação, o risco é que os algoritmos apenas reajam os ruídos feitos por outros algoritmos.

"Esses programas foram muito lucrativos no passado, por isso hoje representam uma grande parte do mercado." Não há muito a fazer contra esse fato, já que é virtualmente impossível identificar e limitar o uso dessas ferramentas algorítmicas. "Quando uma bolsa recebe uma ordem de compra ou de venda, não dá para saber se ela foi gerada por um ser humano ou por um computador."

Mas dá para criar incentivos que obriguem os investidores a corrigir suas estratégias. "Um jeito é deixar os investidores sofrerem grandes perdas", afirma o economista. A Bolsa de Nova York e a Nasdaq fizeram justamente o contrário, ao cancelar negócios fechados com preços muito baixos.

O colapso do mercado levou alguns especialistas a defender que o governos joguem areia nas engrenagens do sistema. Uma taxa sobre as transações, por exemplo, poderia obrigar os investidores a ficar mais tempo com as suas ações. Sethi pondera, porém, que a negociação rápida é importante para corrigir desequilíbrios de preços. "O debate está muito focado na mecânica dos negócios, na automação, escala e velocidade", afirma. A mecânica dos negócios não é exatamente o problema, mas sim as estratégias de negociação, que deveriam ser mais apoiadas em análises fundamentais.

Vendas no varejo disparam no 1º trimestre

De São Paulo
13/05/2010

A força do comércio varejista em março voltou a surpreender, confirmando o ritmo chinês de crescimento no primeiro trimestre. As vendas no varejo subiram 15,7% sobre março de 2009, a maior alta nessa base de comparação da série histórica. No caso do varejo ampliado, que inclui veículos, motos, partes e peças e material de construção, o aumento foi ainda maior - 22%.

A alta do emprego e da renda e a ampla oferta de crédito impulsionaram o comércio, destaca a economista-chefe da Rosenberg & Associados, Thaís Marzola Zara. O setor também se beneficiou da antecipação do consumo por conta da iminência do fim da vigência da alíquota reduzida do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. As vendas de veículos cresceram 20,7% no primeiro trimestre.

O economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, destaca que, de janeiro a março, houve aceleração do já forte ritmo de expansão das vendas dos três meses anteriores. No caso do varejo ampliado, no primeiro trimestre o comércio teve alta de 5,5% sobre o trimestre anterior, na série livre de influências sazonais. No quarto trimestre de 2009, o crescimento tinha sido de 3% sobre o terceiro.

Em resumo, houve um avanço robusto em cima de uma base de comparação que já era forte. Gonçalves ressalta a "influência do licenciamento recorde de veículos e a retomada consistente das vendas de material de construção". Para ele, os números reforçam o cenário de alta de juros. "Esperamos que o Banco Central eleve a taxa Selic em 1 ponto percentual na próxima reunião do Copom, em junho", diz ele. No encontro de abril, a alta foi de 0,75 ponto. Tanto Thaís como Gonçalves consideram possível que as vendas no varejo fechem o ano com alta superior a 10%. Em 2009, a alta foi de 5,9%.

O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) relativiza um pouco os números do primeiro trimestre, por conta de alguns "fatores tópicos" que podem ter contribuído para um avanço tão significativo. "O primeiro deles diz respeito à ocorrência, em 2010, da Páscoa no mês de março, enquanto no ano passado ela ocorreu em abril", diz relatório do Iedi. "Isso ampliou em muito o crescimento de certos setores, como supermercados e hipermercados, na comparação com março de 2009." A alta nesse segmento foi de 15,1%. "Talvez grande parte da aceleração do resultado do varejo no seu conceito mais restrito apurado em março se deve a essa causa." Outro ponto é a corrida para a compra de veículos, para aproveitar o IPI reduzido, que vigorou até o fim de março.

"Em suma, vários fatores ocasionais relativizam o 'superaquecimento' da atividade econômica brasileira, sem que isso signifique negar o elevado ritmo com que o consumo se apresenta no país", aponta o Iedi. Nesse cenário, seria precipitado projetar para o resto do ano o mesmo ritmo de expansão registrado no primeiro trimestre de 2010. Para abril, a expectativa já é de alguma desaceleração das vendas, como aponta Thaís. "Isso ocorre tanto por uma acomodação natural após três meses de crescimento vigoroso como pela reversão da antecipação de compras de alguns segmentos em março." (SL)

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Prefeitura do Rio lança novo sistema de nota fiscal eletrônica

"Nota Carioca" vai desburocratizar recolhimento de ISS e ainda dar prêmios aos cariocas que exigirem nota fiscal.

A Prefeitura do Rio anunciou no final da manhã desta terça-feira, dia 11, a implantação da nota fiscal de serviços eletrônica "Nota Carioca". O novo sistema vai combater a sonegação fiscal e agilizar o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ainda premiar os cariocas que exigirem nota fiscal, com descontos no IPTU e sorteios de prêmios em dinheiro. O Decreto instituindo o novo sistema foi assinado hoje pelo prefeito Eduardo Paes e será publicado amanhã, dia 12, no Diário Oficial do Município.

Inspirado nos exemplos bem-sucedidos de outras capitais, como a cidade de São Paulo, o sistema implantado no Rio vai permitir o acesso a uma nota fiscal exclusivamente digital, que é automaticamente emitida via Internet para a Secretaria Municipal de Fazenda a cada prestação de serviço, formando na Prefeitura um grande banco de dados fiscal. Com isso, o ISS é calculado e recolhido mais rapidamente, reduzindo a burocracia e os custos com a armazenagem das notas fiscais (que, pelo sistema atual, precisam ser armazenadas pelo prestador de serviço por até cinco anos).

Além dessa vantagem, o prestador de serviços terá outros benefícios dados pela Secretaria de Fazenda, a começar pela data de recolhimento do ISS, que deixa de ser entre o terceiro e o quinto dia útil e passa a ser no dia 10 de cada mês. O prestador também não vai precisar mais renovar seu registro junto à Prefeitura de dois em dois anos, devendo apenas se cadastrar uma vez. Essa simplificação, defendeu o prefeito Eduardo Paes, será fundamental para atrair o prestador de serviços que ainda atua de maneira informal, sem recolher o ISS.

O Rio tem um enorme problema de informalidade. Muitas vezes não porque o comerciante ou outro prestador de serviços queiram deixar de pagar, mas porque é uma burocracia tão grande que o sujeito deixa de se formalizar afirmou o prefeito durante a coletiva de imprensa para a apresentação da "Nota Carioca", realizada no Palácio da Cidade, em Botafogo.

Ao seu lado, a secretária municipal de Fazenda, Eduarda La Rocque, explicou ainda que o objetivo é combater a sonegação e, ao mesmo tempo, tornar o ambiente de negócios melhor, com uma competição mais justa entre as empresas prestadoras de serviços.

Nossa meta é tornar a cidade business friendly, isto é, favorável à implantação e regularização de novos negócios, do ponto de vista fiscal, afirmou a secretária.

A partir de agora, todos os prestadores de serviços da cidade já podem começar a se cadastrar pela internet no novo sistema. O endereço do site é http://notacarioca.rio.gov.br. Esse cadastro é a primeira fase de implantação da "Nota Carioca", e será feita gradativamente: a partir do mês de maio, começa o cadastro de maneira didática, com tutoriais e apoio dos técnicos da SMF para que o prestador possa conhecer o sistema; nos meses de junho e julho, o sistema de emissão da nota fiscal eletrônica já começa a valer, mas de forma opcional; em agosto, será obrigatório para todos os prestadores que faturem acima de R$ 240 mil por ano; e em outubro, obrigatório para todos que prestem serviços na cidade do Rio.

Prêmios para quem exigir nota fiscal

A expectativa da Secretaria de Fazenda é aumentar em R$ 150 milhões a arrecadação somente no primeiro ano de implantação da "Nota Carioca". Para o cidadão, a melhoria vai além do aumento de receita para investimentos na cidade.

No novo sistema, a pessoa física vai poder cadastrar seu CPF junto à SMF e, ao exigir nota fiscal a cada serviço, passa a concorrer automaticamente a vários prêmios em dinheiro e também ganhará descontos no IPTU. Apenas em outubro, quando a "Nota Carioca" for obrigatória em toda a cidade, têm início as premiações que podem chegar a até R$ 20 mil por ganhador.

Com isso, nós queremos é fazer com que cada cidadão seja um fiscal de arrecadação da cidade. Mas agora, o nosso foco é atender o prestador de serviços, para que ele venha a aderir ao sistema ressaltou Eduarda La Rocque.

Contribuinte consegue na Justiça Federal derrubar exigência do Refis

Um contribuinte de Campinas (SP) obteve sentença que lhe garante o direito de permanecer no "Refis da Crise" sem ter que desistir de processos administrativos. O juiz Jacimon Santos da Silva, da 6ª Vara Federal, considerou ilegal a exigência, prevista na Portaria Conjunta nº 6, editada pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A portaria estabelece a renúncia como condição para a empresa incluir o débito em discussão no parcelamento federal.

"A Lei nº 11.941/2009 (do Refis da Crise), não menciona desistência de impugnação ou recurso administrativo, daí porque tal disposição na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6/2009 (artigo 13, parágrafo 3º) é ilegal", diz o juiz. "Entendo que a disposição de lei que impõe, para o gozo de um benefício geral, a renúncia a direitos é inconstitucional já que tenta, não raras vezes, legitimar exigências tributárias sem escoro constitucional ou legal."

Na decisão, o magistrado levou em consideração ainda o fato de o contribuinte de Campinas ter obtido "êxito parcial" em dois recursos julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que agora tramitam na Câmara Superior do órgão. A empresa discute débitos de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins. A Fazenda Nacional pode recorrer da decisão.

A empresa aguarda, agora, o início do prazo para a consolidação dos débitos que serão incluídos no parcelamento federal, segundo a advogada Sílvia Helena Gomes Piva. "Vamos aguardar para ver, nesse caso, qual será o procedimento", diz. O prazo, de acordo com a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, publicada no final de abril, vai de 1º a 30 de junho.

Lançado no ano passado, o Refis da Crise foi o primeiro dos programas federais a permitir a inclusão parcial de débitos. O contribuinte que optar pela inclusão total poderá retirar a certidão positiva de débitos com efeito de negativa pela internet. No caso de inclusão parcial, deverá dirigir-se a uma unidade desses órgãos para especificar quais dívidas incluirá no parcelamento.

Copa 2010 muda a rotina das empresas

Para que funcionários assistam aos jogos, companhias criam políticas e programas de integração.

Por Jacilio Saraiva, para o Valor, de São Paulo
12/05/2010

Sérgio Zacchi/Valor

Faltando menos de trinta dias para o início da Copa do Mundo, o clima de ansiedade e de festa já começa a tomar conta do país - mesmo que o técnico Dunga prefira levar Grafite para a África do Sul e deixar Neymar em casa.

Assim, as áreas de RH das empresas têm trabalho extra nas próximas semanas: montar políticas de atividades e dispensas para os funcionários durante a competição. A participação da seleção brasileira no certame começa no dia 15 de junho e as partidas serão realizadas às 11h ou 15h30, quase sempre em dias úteis.

Com 3,8 mil funcionários e faturamento de R$ 220 milhões, a Dalkia -subsidiária da francesa Veolia Environnement e Electricité de France (EDF)- criou um manual de boas práticas para a Copa. O material traz recomendações para os colaboradores aproveitarem o evento sem perda de produtividade e inclui regras de comportamento durante e após as partidas.

"Vamos comprar televisores de 32 ou 42 polegadas. Haverá expediente nos dias dos jogos da seleção, mas não será um dia normal", explica o diretor Fernando Brancaccio. A empresa também liberou a formação de "bolões". Na sede da empresa, em São Paulo, um aparelho de TV será o prêmio para o ganhador. A disputa promete ser concorrida: entre os funcionários da Dalkia, há cinco franceses, um português e um argentino.

Na Canon, que tem 350 colaboradores no país, serão três telões em diferentes pontos da empresa. De acordo com Sandra Bergamo, supervisora de RH da fornecedora de tecnologias de imagem e impressão, o expediente também será alterado e não haverá desconto das horas não trabalhadas. "O funcionário pode assistir os jogos onde quiser, desde que retorne na hora estipulada."

Na Diveo, do setor de data centers e com 360 funcionários, a estratégia também foi definida. "Nos jogos das 11h, os colaboradores serão dispensados às 10h30 e devem retornar às 13h30", informa a gerente de RH Cláudia Nicoli. A camisa do Brasil, porém, poderá ser usada apenas na hora do jogo.

Na Siemens Enterprise, que tem mais de mil funcionários no Brasil, a área de RH realizou uma pesquisa com 30 empresas. A intenção foi descobrir o que a maioria havia decidido. "As companhias vão oferecer telões nas partidas das 11h, e darão passe livre antes das transmissões da tarde", revela Malena Martelli, diretora de RH para a América Latina.

Para aproveitar o clima da Copa, Malena também desenha uma campanha interna para estimular o "teamworking". A ideia é que cada área eleja o melhor "treinador" e "atacante" em setores como vendas e marketing. "Os vencedores ganharão prêmios alusivos ao futebol, como camisas e bolas oficiais." Com um quadro que inclui funcionários alemães, a livre torcida também é incentivada e a empresa vai distribuir apitos no ambiente de trabalho.

Divã Executivo: Estou velho demais para começar outra carreira?

Sofia Esteves é psicóloga com especialização em recursos humanos e presidente do grupo DMRH

12/05/2010

Tenho 37 anos e passei a maior parte da minha vida profissional atuando em publicidade. No ano passado, porém, larguei tudo em nome de um sonho e fui cursar especialização em administração. Consegui uma vaga na área similar a de um recém-formado e com o salário compatível, mas me sinto muito mais feliz do que antes. O problema é que recebi uma oferta de uma grande agência para voltar exercer minha antiga função por um alto salário. O dinheiro não é uma grande questão, uma vez que minha esposa tem um trabalho estável e bem remunerado. Mesmo assim, tenho receio de estar velho demais para iniciar uma nova carreira ou de estar apenas passando por uma crise de meia-idade tentando realizar antigos sonhos. Qual caminho devo escolher?

Publicitário, 37 anos

Resposta:

Como profissional de recursos humanos, posso afirmar que responder ao questionamento "Qual caminho devo escolher?" é uma das tarefas mais desafiadoras que podemos receber, já que não temos uma resposta pronta e não há como apontar um caminho certo ou errado para a carreira de alguém. No entanto, sua pergunta não soou como o tal desafio, uma vez que você diz ter o item mais importante quando se trata de escolhas relacionadas à trajetória de um profissional: você identificou o que gosta de fazer!

Não existe melhor sinalização de que você optou pelo caminho certo do que a sua própria afirmação de que está feliz e realizado com sua atual função e área de atuação. Difícil seria se você escrevesse contando o quanto está insatisfeito, e até mesmo doente, por não ter tido coragem de assumir tal mudança em sua carreira.

Você afirma que dinheiro não é uma questão, já que pode contar com uma parceira que te apoia financeiramente. Ou seja, não parece que o alto salário é um valor fundamental ou uma necessidade do seu momento de vida. Além disso, na carreira, quando assumimos algumas mudanças de percurso, podemos sofrer um impacto financeiro transitório e o ditado popular "Às vezes é necessário darmos um passo para trás, para poder dar dois para frente" ganha sentido.

Quando falamos de carreira, o passo para trás vai além do ponto de vista financeiro. Ele atinge o aprendizado, a bagagem técnica, o cargo e o status que você acumulou até então atuando na área de publicidade. Nesta nova trajetória na administração, será preciso reconstruir seu histórico e suas conquistas. Adote uma postura de humildade, volte a se ver como aprendiz e logo você estará se sentindo seguro com a escolha que fez.

Não tenha receio de se manter firme nesta sua mudança de publicidade para administração, é preciso ter coragem para assumir novos rumos profissionais aos 37 anos ou em qualquer outra idade. Com o aumento da expectativa de vida, será cada vez mais comum que as pessoas optem por diferentes carreiras ao longo da vida e talvez essa não seja a primeira ou a última vez que você irá assumir mudanças em sua trajetória profissional. O ser humano tem mesmo dificuldade em enxergar mudanças como algo positivo e acaba encarando as crises como algo que deve ser evitado. Mas as crises trazem revisão de conceitos, autoconhecimento e transformações saudáveis para cada fase da maturidade humana.

Procure prestar atenção aos modelos prontos que assumimos ao longo de nossa vida e, em especial, de nossa carreira. Reflita acerca dos seus questionamentos e procure distinguir se os seus receios de não aceitar esta oferta de emprego na agência de publicidade estão relacionados à lista dos itens do que "tem que fazer" com 37 anos ou àquelas que "quer fazer".

STJ entende que gastos com frete não geram créditos de PIS e Cofins

Adriana Aguiar, de São Paulo
12/05/2010

Regis Filho/Valor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu recentemente que as despesas com fretes contratados pelo contribuinte para transportar mercadorias entre seus próprios estabelecimentos não geram créditos de PIS e da Cofins. A decisão da 2ª Turma, publicada em abril, é a primeira a tratar do tema.

O relator do caso, ministro Herman Benjamin entendeu que as leis que regulamentam as contribuições só preveem esses créditos para as despesas de frete em operações de venda. E por isso, não haveria direito aos créditos quando se trata de transporte de mercadorias entre estabelecimentos. Ele foi seguido pelos demais ministros da turma.

As empresas deduziam normalmente esses créditos até setembro de 2007, quando a Receita Federal passou a publicar soluções de divergências que vetavam o uso. Como as leis que regulam esses tributos não tratam especificamente dessa situação, o tema acabou indo para o Judiciário. Segundo advogados, o novo entendimento do Fisco tem prejudicado principalmente os setores varejista, agroindustrial, químico, petroquímico e de alimentos e bebidas, nos quais os custos de transporte entre as unidades das empresas são mais representativos.

A decisão do STJ, no entanto, não esgota toda a discussão sobre o tema, segundo o advogado Leonardo Mussi, do Mussi, Sandri & Pimenta Advogados. Isso porque, a Corte não analisou a possibilidade dessas despesas entrarem como custos de produção, que também teriam direito aos créditos, de acordo com ele. Apenas rejeitou a argumentação quanto à equiparação com relação aos transportes para venda. Como esses fretes aparecem no próprio regulamento do Imposto de Renda como custo de produção, Mussi acredita que essas ações poderão ser bem-sucedidas com essa outra argumentação. Enquadrados como custo de produção, segundo o advogado, essas despesas com fretes internos poderiam gerar créditos, segundo o inciso II, do artigo 3, das Leis nº 10.833 e nº 10.637, que dispõem sobre PIS e Cofins.

Ao utilizar essa tese, Mussi já obteve uma liminar da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo que concedeu os créditos para uma grande empresa de calçados. Na liminar, o juiz entendeu que não há vedação expressa nas leis que tratam do PIS e da Cofins para o uso desses créditos.

Para o advogado David Daniel Schimidt Santos, do Leite Martinho Advogados, o STJ tratou o tema de forma superficial e não analisou todas as argumentações apresentadas pelo contribuinte. Para ele, essa decisão "está longe de representar uma jurisprudência consolidada". Isso porque ela foi tomada apenas pela 2ª Turma da Corte. Assim, se a 1ª Turma decidir em outro caso favorável aos contribuintes, a questão provavelmente será levada à 1ª Seção - que reúne os ministros das duas turmas - para uniformizar a jurisprudência.

O tema também pode chegar até o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo ele, ao ser analisado sob o enfoque constitucional do princípio da não cumulatividade. Schimidt Santos tem uma decisão parcialmente favorável a uma empresa na Justiça Federal de Campinas (SP). O juiz garantiu o uso dos créditos em relação a mercadorias prontas até setembro de 2007 - data em que a Receita Federal do Brasil vetou o uso. O advogado aguarda julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.

Coca mistura refrigerante com alta tecnologia

Valerie Bauerlein, The Wall Street Journal, de Atlanta
12/05/2010

A Coca-Cola Co. espera que uma nova máquina de refrigerante altamente avançada revigore as vendas do produto, ao permitir que os clientes de restaurantes e lanchonetes escolham entre até 104 sabores diferentes e tomem refrigerantes como a Coca Framboesa Diet Sem Cafeína.

A máquina de refrigerante é a base dos negócios da Coca desde 1886, quando o farmacêutico John Pemberton criou a receita secreta do xarope e o misturou a água carbonatada. Mas a tecnologia não mudou muito desde a década de 50 e ainda consiste numa fila de bocais de diferentes marcas de refrigerantes.

A nova máquina Freestyle da Coca é acondicionada numa caixa curvada de metal criada pelos projetistas dos carros de corrida da Ferrari e tem um menu numa tela de toque. Dentro da casca, uma tecnologia geralmente usada para medir doses minúsculas de drogas de quimioterapia é empregada para misturar quantidades controladas de sabor concentrado guardadas em dezenas de cartuchos plásticos.

Mas a complicada tecnologia e o custo da Freestyle - a Coca cobra até 30% mais por ela que pelas máquinas tradicionais - dificultaram sua aceitação nas lojas. Cinco anos depois que a empresa começou a desenvolver a Freestyle, a máquina ainda está na fase de testes em poucas lojas nos Estados Unidos. A Coca não quis informar quanto cobra pelas máquinas ou a despesa do projeto até o momento.

A máquina mostra que a empresa está apostando nos refrigerantes, ainda que as pessoas os estejam trocando cada vez mais por água, chás e sucos, disse o diretor-presidente da Coca, Muhtar Kent, ao Wall Street Journal. "Todo mundo que a toca, todo mundo que bebe o produto dela e tudo mundo que volta para tomar mais nos diz que gostou", disse ele.

O negócio dos refrigerantes necessita de alguma inovação. O volume de vendas nos EUA caiu implacavelmente nos últimos cinco anos e diminuiu 2,1% em 2009, para 9,42 bilhão de caixas. As vendas de refrigerantes em máquinas, cerca de um quarto do volume total de refrigerantes, caíram 2,7%, segundo a revista setorial "Beverage Digest". A Coca é uma gigante no segmento de máquinas de refrigerantes, com 70% do mercado americano. A chave da estratégia da empresa é vender mais refrigerantes quando as pessoas vão jantar fora, presumivelmente com a família e os amigos.

"Se é para encontrar novos meios de revigorar suas marcas e reconquistar as pessoas, que outro lugar seria melhor?", disse Gene M. Farrell, diretor da Coca encarregado da Freestyle.

A Coca confiou num grupo de especialistas para criar a nova máquina. Dean Kamen, inventor do Segway e da bomba de insulina, ajudou a adaptar a tecnologia de microdoses para uso nas máquinas; a Pininfarina S.p.A, uma firma italiana de design de carros, criou a superfície externa curvada que suplantou um protótipo de 2006 que lembrava mais um mainframe do que uma máquina de refrigerante moderninha.

Não é a primeira vez que a empresa lança o que ela espera ser uma máquina de refrigerantes revolucionária. A Coca lançou a Bevolution em 2007, que tinha módulos separados para os diferentes sabores e a capacidade de servir bebidas ultrageladas. A empresa trocou o nome da máquina para Bevariety no ano seguinte devido a problemas de marca registrada. Mas continuava a mesma máquina com oito bocais, disse Farrell.

A Coca já obteve 34 patentes para a Freestyle, mas afirma que a mais importante foi a de uma tecnologia própria chamada Perfect Pour, ou o bocal que impede a Sprite com sabor uva do cliente de ficar com o gosto escolhido pelo usuário anterior.

Uma máquina de refrigerante comum combina água carbonatada com xarope de sabor numa câmara especial e expele o produto acabado pelo bocal apropriado.

Mas a Freestyle só tem um bocal. A máquina solta água carbonatada pelo centro do bocal e aí expele jatos de sabor na água, como óleo de limão e xarope de Coca Diet, misturando a bebida ao ar livre.

A Coca está conduzindo um teste de seis meses com 69 máquinas Freestyle em 53 locais, como três lanchonetes da rede Firehouse Subs em Atlanta.

Até agora, as vendas de refrigerantes na Firehouse subiram 13% e a receita total, 7,6%, segundo o diretor-presidente da cadeia, Don Fox. A Freestyle motiva várias visitas ao restaurante e também atrai clientes que podem querer levar sua comida de volta para o escritório. "Ela acrescenta algo à experiência de ir a um restaurante", disse Fox. A empresa planeja instalar as máquinas Freestyle em mais 28 restaurantes em Jacksonville, Flórida, no meio do ano.

Mas três lojas Sam's Clubs em Atlanta e no sul da Califórnia retiraram as máquinas Freestyle.

Um porta-voz do Sam's Club disse que o aparelho funcionou bem nos testes, mas não se encaixou no conceito de café da rede, "concentrado em conveniência e num cardápio seleto de alimentos e bebidas".

A própria máquina também deu alguns defeitos. A Freestyle é conectado à internet sem fio e pode transmitir informações que ajudam a Coca a determinar que as vendas de refrigerantes sem cafeína aumentam muito depois das 15h, por exemplo, ou que algum restaurante vai precisar de um carregamento de xarope para a semana que vem, apenas com base nos padrões de uso da máquina.

Mas, no início, o software ficava lento quando usado intensamente. Algumas opções de refrigerantes faziam a tela congelar. E, como as pessoas começaram a experimentar mais sabores do que a Coca esperava, elas estavam jogando os refrigerantes pela metade na pingadeira, que transbordava sujando tudo.

A Coca redesenhou a máquina para que os novos protótipos tivessem uma pingadeira maior e um ventilador para derreter o gelo descartado, disse Farrell.

Este mês, a Coca planeja instalar 500 novas máquinas no sul da Califórnia, em Atlanta, em Dallas e em Salt Lake City. É uma fração das cerca de 525.000 máquinas da Coca nos EUA, mas a empresa afirma que quer distribuir as máquinas lentamente para garantir que haja técnicos treinados em cada região.

Num sábado recente no Willy's Mexicana Grill, em Atlanta, vários pais precisaram de ajuda dos filhos para escolher seus refrigerantes.

Bob Schaffer, um vendedor de títulos e cliente contumaz do Willy's, disse que no início a Freestyle era "terrível". "As pessoas não sabiam o que fazer", disse ele. Mas agora raramente se forma uma fila. Sua filha Maggie, de 14 anos, e o filho Bobby, de 11, agora disputam para ver quem cria a Coca Cereja e Baunilha perfeita (eles evitam o gelo porque a Freestyle fornece as bebidas numa temperatura pouca acima de zero grau Celsius).

Maggie Schaffer gostava da limonada caseira do restaurante, mas agora cria seu próprio refrigerante da Coca. "E me pergunto: 'Onde mais você encontra isso?'"

Para fidelizar cliente, mais hotéis aceitam bichos de estimação

Pessoas que não viajam sem seus pets pagam diárias até 25% mais caras e ganham mimosPara fidelizar cliente, mais hotéis aceitam bichos de estimação

Lílian Cunha e Alberto Komatsu, de São Paulo
12/05/2010

Davilym Dourado/Valor

Mari Galvão, da rede Blue Tree e a cadela Any: "Temos em média cinco hóspedes com pets na unidade Berrini ao mês"
O escritor paulistano Fábio Lamachia não viaja sem seus dois cães, os labradores Chapa e Farofa. "Não tem graça ir sem eles", afirma. Da mesma maneira, milhares de brasileiros estão cada vez mais desistindo da ideia de deixar seus pets em casa - ou no hotelzinho de animais - na hora de tirar férias e viajar. Prova disso é que o número de hotéis que aceitam hospedar cães ou gatos junto com seus donos tem aumentado.

Na rede Atlântica Hotels, por exemplo, apenas três hotéis da rede aceitavam pets há sete anos. De lá para cá, esse número cresceu sete vezes. Dos 73 hotéis da rede, 21 aceitam hóspedes com seus bichinhos. O mesmo tem acontecido com as companhias aéreas, que cada vez mais têm transportado passageiros acompanhados de seus animais de estimação. Nos primeiros três meses do ano, por exemplo, a Azul transportou 551 passageiros acompanhados de seus animais (a maioria vai no porão). No mesmo período do ano passado, foram 220 viagens com pets.

"Os donos de cães e gatos querem viajar e não querem deixar seus animais em casa. Eles querem a companhia dos animais. Por isso o número de opções para esses turistas têm crescido", diz Cynthia Schoenardie, gerente de desenvolvimento de negócios da Pedigree, que no ano passado patrocinou o lançamento de um guia chamado "Viagens com seu Cão", cuja tiragem de 25 mil exemplares esgotou em poucas semanas. O guia, disponível agora no site da empresa, lista 151 hotéis e pousadas no país nos quais é possível se hospedar com os bichinhos. A opção, entretanto, não sai barato. Na rede de hotéis Blue Tree Hotels, por exemplo, o dono paga um acréscimo de 25% na diária para ficar com o pet. No Blue Tree Towers Berrini, em São Paulo, por exemplo, isso significa desembolsar R$ 497 por noite. Conforme as regras do hotel, cães e gatos de mini e pequeno portes são admitidos e podem ficar nos quartos junto com os donos, desde que seja obedecida o limite de um animal por quarto.

"Há alguns anos, era raro hospedar hóspedes acompanhados de animais. Hoje temos em média cinco hóspedes com pets nessa unidade ao mês", diz Mari Galvão, diretora de operações da rede, se referindo a unidade Berrini. "Mas queremos incentivar mais hospedes que vêm com seus cães ou gatos, principalmente nos fins de semana", acrescenta a executiva. Tanto que o hotel até coloca os mensageiros à disposição para levar os animais para passear. "É uma cortesia", acrescenta Mari.

Nos hotéis Quality, da rede Atlântica, pequenos cães e gatos são admitidos em algumas aéreas e podem ficar nos quartos com seus donos. É limitada a quantidade de dois animais por apartamento. No check in, o dono assina um termo de responsabilidade. Caso o animal estrague algo, a despesa é por conta do hóspede. A rede cobra uma taxa de R$ 50,00 pela diária do animal. "Esse tipo de prática é importante. Financeiramente, o retorno não é muito significativo. Mas a fidelização do cliente que é aceito com seu animal se estimação é imensa", diz Christiana Munte, diretora de estratégias de marcas da rede Atlântica.

Na rede Accor, só o Sofitel São Paulo Ibirapuera hospeda animais de até 10 quilos. A diária, batizada de "Pet Program" foi criada para atender o aumento da demanda de hóspedes que viajam com seus pets, segundo a assessoria de imprensa do hotel. A diária custa R$ 180 (fora a diária do dono) e inclui caminha, tapetes higiênicos, limpa patas, biscoito e brinquedo.

Em todas as redes, os quartos são higienizados após a hospedagem e a circulação com os animais em áreas como restaurante e piscina é limitada. Mas embora a disponibilidade de vagas cresça, viajantes como Fábio Lamachia ainda encontram dificuldades para hospedar seus cães. "Ainda é muito raro encontrar hospedagens para animais principalmente em cidades menores", afirma ele.

Diniz põe mais R$ 1 bi na fusão com Bahia

Empresário concorda em ampliar injeção de capital na nova empresa e os Klein reterão mais recebíveis

Vanessa Adachi e Daniele Madureira, de São Paulo
12/05/2010

Gustavo Lourenção/Valor

Sem falar sobre os termos discutidos, Diniz disse ontem a investidores que a integração com as Casas Bahia não ocorre na velocidade desejada, mas haverá acordo
O grupo Pão de Açúcar vai injetar cerca de R$ 1 bilhão a mais que o previsto inicialmente na empresa resultante da associação com a Casas Bahia para manter o controle acionário, com 51% do capital. As negociações entre o empresário Abílio Diniz e a família Klein para rever as condições do contrato assinado em dezembro se aproximam do fim, embora ainda existam pontos pendentes.

Uma série de ajustes foi promovida e, como resultado final, haverá um realinhamento da avaliação dos ativos de lado a lado. O Pão de Açúcar amplia seu aporte de ativos na Globex, na formação da "nova" Casas Bahia, e os Klein reduzem o seu, tudo isso mantidas as mesmas fatias acionárias de 51% e 49%, respectivamente.

Segundo o Valor apurou, ficou acertado que, além de aportar os ativos do Ponto Frio e da rede Extra Eletro, o Pão de Açúcar fará uma capitalização extra de cerca de R$ 1bilhão na Globex. Esse aumento de capital deve ser feito parte em dinheiro e parte em créditos contra terceiros.

Os termos finais do acordo estão sendo encarados de duas formas. O lado dos Klein defende que, tudo somado, o negócio sairá mais caro ao Pão de Açúcar em mais de R$ 1 bilhão. Mas não é assim que Abilio Diniz enxerga o novo desenho. Do seu ponto de vista, já que o Pão de Açúcar será dono de 51% da nova empresa, terá direito a pouco mais de metade de tudo o que for colocado na nova companhia, inclusive o R$ 1 bilhão da capitalização adicional. Por esse raciocínio, metade da injeção de capital sairia de um bolso para entrar em outro do próprio grupo.

Além do aumento de capital pelo Pão de Açúcar, os Klein reterão uma fatia maior dos recebíveis de venda gerados pela Casas Bahia. Inicialmente, estava previsto que eles ficariam com R$ 1,067 bilhão dos recebíveis. Agora essa fatia subiu em R$ 100 milhões. Ou seja, a capitalização que a família faria na "nova" Casas Bahia diminuiu.

Outro ponto que estava sendo renegociado era o dos aluguéis dos imóveis ocupados pelas lojas da Casas Bahia, que ficaram fora da nova empresa. Os imóveis estão avaliados em R$ 1,9 bilhão. No novo acordo, o valor do aluguel acertado inicialmente, de R$ 130 milhões ao ano, será considerado um piso e poderá subir, segundo o desempenho de vendas das lojas.

O período de restrição durante o qual os Klein não poderão vender os papéis da nova empresa deve ser mantido em um ano. O Pão de Açúcar não terá opção de compra das ações da família Klein.

As mudanças indicam que os Klein estão conseguindo fazer valer parte das suas reivindicações. Especialmente na equiparação do valor dos ativos, um dos três pontos críticos em análise desde janeiro, quando a família pediu a revisão do acordo. A Casas Bahia vinha alegando que entrou praticamente com o mesmo valor do Ponto Frio no negócio (em torno de R$ 1,3 bilhão), mas que seu valor contábil é de R$ 2,7 bilhões. Com a capitalização feita pelo Pão de Açúcar e a retenção adicional de R$ 100 milhões em recebíveis, a distância inicial de R$ 1,4 bilhão seria encurtada.

Os Klein também conquistaram direito de veto em algumas decisões estratégicas - a governança era outro ponto sensível das conversas. Michael Klein é o presidente do conselho da nova empresa, mas não tinha ingerência sobre os rumos do negócio. "Ele não quer ser 'rainha da Inglaterra', ter poder mas não mandar em nada", diz uma fonte.

A família Klein ainda tenta assegurar uma "porta de saída" da sociedade. Como os papéis da Globex são pouco líquidos, uma venda das ações no mercado não é simples (hoje, apenas 4,5% dos papéis da empresa são negociados em bolsa). A Casas Bahia fez uma proposta de redesenho do capital da Globex no mercado, para dar mais liquidez à ação. Essa questão, porém, ainda não foi digerida pelo Pão de Açúcar. Questionada pelo Valor, a diretora de relações com investidores do Pão de Açúcar, Daniela Sabaag, afirmou que não existe a intenção no curto prazo de fazer uma nova oferta pública de ações da Globex.

"Agora não vamos deixar dúvidas"

O recado foi sutil, mas veio certeiro. Em teleconferência com analistas ontem, o presidente do conselho do Grupo Pão de Açúcar, Abilio Diniz, falou pela primeira fez sobre o caso Casas Bahia. "Já que estamos mexendo em contrato, nós resolvemos mexer profundamente, não deixando nenhuma dúvida pela frente", disse. O empresário ressaltou que, em uma operação, é preciso "levar ao extremo as negociações, ler tudo o que está escrito, pensar bem se aquilo é tudo o que a gente imagina".

A crítica velada foi dirigida a Michael Klein, presidente da Casas Bahia, que afirmou publicamente que o contrato escrito e assinado com o Pão de Açúcar em dezembro não correspondeu ao que foi acordado entre as empresas nas conversas iniciais. As negociações entre Pão de Açúcar e a Casas Bahia começaram em agosto, imediatamente após a saída de Saul Klein, primogênito do fundador Samuel, do negócio. "Eles não são bobos, mas estavam mal assessorados e não têm experiência no mercado de capitais", diz uma fonte.

Ontem, Diniz afirmou que o processo de integração com a Casas Bahia não acontece na velocidade desejada. "Mas vamos recuperar o tempo perdido quando a integração estiver concluída", afirmou. "Ao final, nós todos ficaremos satisfeitos", garantiu. Na segunda e terça da próxima semana, Abilio e toda a diretoria do grupo viajam aos Estados Unidos para um workshop de dois dias com o consultor Jim Collins. "Eu o considero o maior guru de negócios da atualidade", disse Abilio. Um dos seus lançamentos em 2009 foi o livro "How the mighty fall", ou "como as poderosas caem". (DM)