CVM fecha cinco acordos no processo da Centrus

Pactual, Opportunity, Merrill Lynch e Fator pagaram para encerrar investigações sobre irregularidades nos mercados de opções e futuros.

Por Luciana Monteiro, de São Paulo
24/03/2010
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou ontem que celebrou cinco acordos com acusados de terem participado de operações irregulares em negócios realizados pela Fundação Banco Central de Previdência Social (Centrus). O fundo de pensão teria registrado prejuízo de R$ 57,119 milhões entre 1997 e 2001 nos mercados de opções, ações e em contratos futuros de Índice Bovespa. Paralelamente, a CVM rejeitou cinco propostas.

No total, os termos de compromisso firmados com a CVM somam R$ 862 mil. Entre os acusados de lucrar às custas da Centrus estão Banco Pactual (hoje BTG Pactual), Merrill Lynch, Fator Corretora e Opportunity Asset. O termo de compromisso não significa nem que as instituições foram inocentados, nem que admitiram culpa, mas encerra os processos.

O primeiro termo foi fechado com o Banco Pactual, juntamente com Marcelo Serfaty, então diretor responsável pela administração de carteira de terceiros, e Patrick James O'Grady, que era responsável pela estruturação e execução das operações. Eles se comprometeram a pagar no total R$ 200 mil à autarquia. Eles eram acusados de terem participado, por meio de fundos de investimento, clubes e carteiras administradas pelo banco, de 28 das 217 operações questionadas.

O segundo termo de compromisso foi firmado com Gilberto Sayão, então diretor responsável pela administração da carteira própria do Banco Pactual. O banco apresentou proposta de pagamento no valor de R$ 50 mil.

A Merrill Lynch Participações Financeiras, Merrill Lynch Corretora e Alexandre Koch se comprometeram a pagar um total de R$ 150 mil. O quarto termo foi firmado com a Fator Corretora e Armênio dos Santos Gaspar, que pagarão juntos R$ 262 mil, equivalentes a 20% do ganho obtido por um investidor que usou a corretora em uma operação com a Centrus. A corretora foi intermediária de 6 das 217 operações avaliadas.

Por fim, a Opportunity Asset Management, juntamente com Verônica Dantas, Opportunity DTVM, Itamar Benigno Filho e Opportunity Lógica II Institucional, vão pagar R$ 200 mil. Eles teriam participado de três operações.

Segundo a CVM, das 238 operações analisadas, havia irregularidades em 217, envolvendo aquisição de ações no mercado à vista e o lançamento coberto de opções de compra dessas mesmas ações.

Do total, 192 negócios ocorreram na antiga Bolsa do Rio e 46 na Bovespa. Dos lançamentos de opções feitos no mercado carioca, a Centrus recebeu valores inferiores a 69% dos preços justos em 178 casos. Em 101 deles, o prêmio foi inferior a 39%. Dos feitas na bolsa paulista, 27 tiveram retorno menor que 69% do justo.

Ao lançar uma opção de compra, o Centrus vendia o direito de alguém comprar a ação que ele possuía por um determinado preço no futuro. Quem lança a opção (no caso a fundação) recebe um prêmio para correr o risco de ter de entregar a ação. Em geral isso é feito quando a aposta é que o papel vai cair e, portanto, não será preciso entregar o papel no vencimento, e o investidor fica com as ações e o prêmio da opção.

O problema, segundo o processo, é que o valor do prêmio recebido pela Centrus era muito menor do que o considerado justo. Não por acaso, a maioria dessas operações foi fechada na Bolsa do Rio, onde o volume de negócios era pequeno e havia menos participantes. O fundo perdeu também no mercado futuro da BM&F, onde, segundo a CVM, a corretora podia dizer quem era o dono das operações feitas ao longo do dia após o fechamento. Os prejuízos ficavam todos com a Centrus.

Procurados, BTG Pactual e Merrill Lynch não quiseram se manifestar. Sayão não foi localizado. A Fator, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que somente executou as ordens dos clientes. O Opportunity informou em nota que os fundos compraram as opções pelo preço de mercado, de terceiros, e não diretamente do Centrus. Ambos decidiram propor o acordo para evitar maior desgaste.

Já a Centrus disse em comunicado ser "vítima das irregularidades praticadas, conforme apurou a CVM, e aguarda a conclusão do processo administrativo para avaliar os fatos e definir o que precisa ser feito", o que pode incluir a possibilidade de ir à Justiça. (Colaborou Angelo Pavini)