domingo, 30 de outubro de 2011

Empresas ignoram mudanças na contabilização de leasing

Empresas ignoram mudanças na contabilização de leasing
Valor Econômico - Por Marina Falcão | De São Paulo

As discussões nos órgãos internacionais de contabilidade sobre as mudanças na forma de registrar as operações de leasing nos balanços passam distante da conhecimento de boa parcela das companhias.

Mais da metade (54%) de um universo de 2,8 mil empresas no mundo não está a par das alterações que estão por vir e que devem revirar a fotografia das suas finanças. É o que aponta um levantamento da firma de auditoria Grant Thornton.

No Brasil, a parcela de desconhecimento sobre as novas regras em estudo sobe para 64% entre 200 companhias pesquisadas. "Isso é preocupante porque, grosso modo, oito entre 10 empresas nacionais tem algum tipo de contrato de leasing", diz sócio da Nelson Barreto, sócio da Grant Thornton Brasil.

Com a adoção do padrão contábil IFRS, o leasing financeiro - em que há uma opção de compra ou transferência do bem ao final do contrato - passou a gerar registro obrigatório no ativo e no passivo das demonstrações financeiras.

Mas o chamado leasing operacional - sem necessariamente transferência da propriedade - ficou de fora dessa regra e aparece nos balanços apenas como despesa de arrendamento mercantil.

O fim dessa divisão em classes de leasing deve ser aprovado pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, pelas iniciais em inglês). Assim como o financeiro, o arrendamento operacional ganhará registro no balanço patrimonial.

O impacto nos índices de endividamento das companhias será imediato. "Se há o direito de uso, há um ativo, e se há o compromisso de pagar, há um passivo. Esse é o princípio básico", avalia Guillermo Braunbeck, professor dos cursos de MBA da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeira (Fipecafi).

Segundo estimativa da Securities and Exchange Commission (SEC), que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos, a medida traria cerca de US$ 1,25 trilhão de dólares para dentro dos balanços das empresas listadas na bolsa americana.

O padrão que está sendo avaliado segue a máxima de priorizar "a essência sobre a forma", conceito básico do IFRS. Mas as alterações são complexas e, não por acaso, foram alvo de muitas críticas durante audiência pública internacional sobre o tema.

Segundo a pesquisa da Grant Thornton, 36,8% das companhias que afirmaram ter conhecimento das discussões sobre o leasing não aprovam as mudanças sugeridas, 21,4% não souberam responder e 41,8% concordaram com as alterações.

A grande discussão se dá em torno das exceções que serão toleradas. Segundo Braunbeck, há uma expectativa de que os contratos com menos de 12 meses de vigência que não sejam renováveis escapem da contabilização. O critério temporal, no entanto, não deve ser único, tampouco indiscutível. "Não se pode criar uma outra linha divisória baseada apenas na forma. Isso traria uma contradição para dentro da nova contabilidade", explica Braunbeck.

O maior impacto das mudanças, segundo 33,2% das companhias, é o aumento nos custos e na complexidade dos relatórios, enquanto apenas 15,4% apontam a melhoria da transparência das informações para os investidores. Para outros 12,4%, o novo padrão altera, principalmente, a maneira de estruturar o financiamento de transações futuras.

Um líder consciente não pode terceirizar suas relações

Um líder consciente não pode terceirizar suas relações
Vicky Bloch é professora da FGV, do MBA de recursos humanos da FIA e fundadora da Vicky Bloch Associados

Capacitar um profissional para o comando é algo relativamente simples. Está disponível para quem quiser um infinito número de treinamentos, cursos de formação e ferramentas de todos os tipos para ensinar gente a gerenciar equipes, áreas ou empresas.

Não estou desmerecendo o papel de quem está em uma posição de chefia. Sei o quanto é árduo o mundo corporativo e como é preciso trabalhar duro para subir na carreira. O profissional em cargo de gestão provavelmente recebeu ou conquistou o poder de mando por seus próprios méritos. E, por intermédio da autoridade adquirida, exerce influência sobre as pessoas, pensamentos e opiniões. Mas daí a exercer efetivamente uma liderança vai uma boa distância.

Liderar deve ser um ato de cidadania e não a realização de um sonho de juventude de se sentar na cadeira de chefe e ganhar plaquinha com seu nome na porta da sala. A liderança transformadora, que fará diferença para uma organização e para a sociedade, emerge de uma motivação íntima e legítima de ajudar. Tenho dito com frequência que está faltando solidariedade dentro das organizações. Infelizmente, tenho notado que os gestores estão desencantando as suas equipes. As pessoas não sentem mais vontade de ir para o trabalho.

Afirmo, contudo, que é possível, sim, liderar equipes e organizações de um modo diferente. Teremos uma sociedade mais equilibrada e com valores sólidos quando os líderes empresariais, sejam eles acionistas ou gestores, priorizarem as relações sustentáveis com as pessoas.

Os verdadeiros líderes nos negócios têm consciência do seu legado e da sua opção por exercer a cidadania por meio do seu cargo de gestão. Sabem que não estão ali por acaso, encaram o processo como uma missão de servir ao outro e levá-lo a construir um espaço maior do que ele possui hoje.

Para esse profissional, pouco importa a placa na porta da sala. Muitas vezes, sua sala nem sequer tem uma divisão que o separa completamente dos demais. Ele não é motivado pelo status, mas pela possibilidade de influenciar o meio e propiciar o crescimento de pessoas - sejam empregados, clientes, fornecedores ou a comunidade. As pessoas que admiramos provavelmente se destacaram mais pelo que fizeram aos outros do que a si próprias. Comprometeram-se com causas e inspiram por atuarem de uma maneira que gostaríamos de reproduzir.

Líderes que criam esse ambiente influenciam positivamente a autoestima do seu time por mostrarem que existe um interesse genuíno pelo desenvolvimento do grupo. Essa liderança tem autoridade moral para falar e ser ouvida. São chefes que reconhecem, premiam e reconstroem. São dotados de uma visão holística de organização e de sociedade. Promover esse sentido de comunidade junto aos stakeholders é exercer a cidadania.

Não existe metodologia ou treinamento para se importar mais com as pessoas. Estamos falando de uma atitude perante a vida. Nossos modelos nos deixaram um legado e, certamente, não foram treinados para isso em um workshop de liderança. Esses líderes são reconhecidos como representantes de uma comunidade. Não se trata de heróis, mas de gente comum que, com um pouco mais de trabalho e de reflexão, compreende de forma diferenciada as necessidades dos que lhe cercam.

O líder consciente acolhe as pessoas como elas são, enxerga um indivíduo como uma totalidade de papéis. Ao agir com cidadania, gera uma sinergia entre os vários elos da cadeia produtiva, dentro e fora da organização. Somente dessa forma ele é capaz de exercer a liderança na plenitude e gerar resultados sustentáveis. Pequenas atitudes, como não deixar os consumidores se sentindo órfãos de atendimento ou estar presente na reunião de pais da escola de seu filho, são fortes evidências do quanto um líder realmente se importa com as pessoas.

Assim como uma mãe tem que tomar cuidado para não terceirizar a criação dos seus filhos, um executivo não pode cair na armadilha de terceirizar suas relações e contratar instituições para cuidar daqueles que diz respeitar e amar. Por maior que seja a pressão no dia a dia, coloque-se por alguns instantes no lugar da sua família, do seu funcionário, do seu cliente e do seu fornecedor, que lhe pedem um pouco mais da sua atenção. Seja atencioso e procure dar o melhor atendimento possível.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Regulador aponta falha em processo de controle de qualidade da Deloitte

Regulador aponta falha em processo de controle de qualidade da Deloitte
Por Dena Aubin - Reuters, de Nova York

O principal órgão regulador das auditorias americanas autuou a Deloitte & Touche na segunda-feira por não melhorar os padrões de controle de qualidade após os problemas encontrados por inspeções realizadas em 2007.

O Conselho de Supervisão de Contabilidade de Companhias Abertas (PCAOB, na sigla em inglês) afirmou que os procedimentos de controle de qualidade da Deloitte podem não ter sido adequados para assegurar um processo de auditoria adequado. Segundo o regulador, em nove das 61 auditorias revisadas, os auditores não obtiveram provas adequadas para sustentar suas opiniões.

"Nós temos confiança plena em nossos profissionais e concordamos que houve e sempre haverá áreas em que podemos melhorar", disse o diretor-presidente da Deloitte, Joe Echevarria, em nota. "Estamos fazendo uma série de investimentos focados no aperfeiçoamento de nossos métodos, e continuaremos com esse processo para tornar a Deloitte o padrão para auditoria de qualidade."

A Deloitte é o braço americano da rede global Deloitte Touch Tohmatsu, a segunda maior empresa de auditoria do mundo.

Algumas das deficiências na auditoria foram apontadas em um relatório de inspeção de maio de 2008. Mas o PCAOB dá um prazo de 12 meses para que os auditores possam adequar seus procedimentos de controle de qualidade antes de tornar as notificações públicas.

A divulgação das críticas indica que a Deloitte não conseguiu resolver os problemas nesse período, mas não reflete se houve melhoras depois disso, ressaltou o conselho em nota.

No relatório de 2008, o PCAOB afirmou que pode ter existido "questões importantes" em relação ao treinamento e a supervisão da Deloitte, bem como na avaliação dos auditores sobre estimativas dos administradores. O órgão não divulgou as empresas que a Deloitte estava auditando quando os problemas foram identificados.

Toda a confusão decorre do ICMS na origem

Ribamar Oliveira é repórter especial em Brasília e escreve às quintas-feiras
E-mail ribamar.oliveira@valor.com.br

Em 1988 houve uma grande discussão na Constituinte para decidir se a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deveria ser apropriada pelo Estado de origem ou de destino do produto. Os constituintes preferiram o local de origem da produção. Essa decisão mostrou-se, ao longo dos últimos 20 anos, um erro grave, pois ela piorou as desigualdades regionais do país, uma vez que os Estados mais industrializados passaram a ter a maior fatia do bolo do ICMS.

Um consumidor do Piauí que comprar um carro zero quilômetro talvez não saiba que uma parte do ICMS que pagará, no ato de aquisição, irá para o Estado de origem do veículo. A receita do tributo deveria ser apropriada pelo governo do Estado onde mora a pessoa que comprou a mercadoria, pois é ele que irá prestar os serviços públicos que o consumidor demandará.

A decisão dos constituintes desencadeou uma "guerra fiscal" entre os Estados, pois todos os governadores perceberam a lógica do sistema adotado. Eles passaram a conceder incentivos fiscais de todos os tipos para atrair indústrias e, dessa forma, ampliar sua participação no ICMS.

Royalties e o atual FPE resultam da decisão de 1988

Ao decidir que o ICMS seria apropriado na origem da mercadoria, os constituintes tiveram que enfrentar um problema sério, pois o ICMS incidente sobre petróleo e seus derivados e sobre energia elétrica seria apropriado por poucos Estados onde esses bens essenciais são extraídos e/ou produzidos. Isso beneficiaria, principalmente, o Rio de Janeiro, no caso do petróleo, e o Paraná (por Itaipu), no caso da energia elétrica.

Os constituintes decidiram tirar da origem a apropriação da receita do ICMS sobre petróleo e seus derivados e energia elétrica, com o argumento principal de que foi a poupança de toda a nação que permitiu os investimentos da Petrobras e a construção das hidrelétricas. Os constituintes deram uma compensação aos Estados que perderiam receita com essa decisão.

A compensação veio na forma de participação desses Estados e municípios nos royalties do petróleo e da energia elétrica, segundo relato feito pelo ex-ministro Nelson Jobim, durante julgamento de um mandado de segurança pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2003. Jobim, que foi ministro da Justiça, ministro da Defesa e ministro do STF, também foi relator-adjunto da Comissão de Sistematização da Constituinte.

Ocorre que os valores pagos a título de royalties do petróleo eram, no início, irrisórios, de maneira que não despertavam a cobiça dos demais governadores. Para se ter uma ideia, o Estado do Rio de Janeiro recebeu apenas R$ 55,9 milhões em royalties em 1998, de um total de R$ 283,7 milhões arrecadados naquele ano, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O forte aumento da produção do petróleo no Brasil, ocorrido após o fim do monopólio da Petrobras e a abertura de capital da empresa, mudou esse quadro. No ano passado, o Estado do Rio ficou com R$ 6,4 bilhões de royalties e participações especiais e os municípios fluminenses, com R$ 3,3 bilhões. No total, o Rio de Janeiro ficou com cerca de 75% de todos os recursos a título de royalties e participações especiais repassados aos Estados e municípios brasileiros.

Com a descoberta das imensas reservas de petróleo do pré-sal, que ficam na plataforma continental brasileira, a perspectiva é de que a receita com royalties cresça de forma exponencial. É natural, portanto, que os Estados e municípios não confrontantes com as áreas da plataforma onde estão os campos do pré-sal também queiram participar do bolo.

A decisão sobre o ICMS provocou também outra medida polêmica. Quando os parlamentares definiram os critérios de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por meio da lei complementar 62/89, a participação do Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi elevada de 78% para 85% sem uma argumentação técnica. Segundo o relator da lei, o então deputado Firmo de Castro, procurou-se, com esse aumento, "distribuir melhor os ganhos da reforma tributária, vez que a ampliação da base de incidência do ICMS beneficiará mais fortemente os Estados mais desenvolvidos do país".

O percentual de cada Estado no bolo do FPE também foi fixado sem critério, tendo em vista apenas circunstâncias históricas. A lei 62/89 foi considerada inconstitucional pelo Supremo e o Congresso terá que aprovar, até dezembro de 2012, nova lei, com critérios que garantam o equilíbrio socioeconômico entre os Estados.

Por causa da confusão provocada pelo ICMS na origem, os Estados e municípios estão, neste momento, em confronto aberto pelos royalties do petróleo, como se eles fossem apenas mais uma fonte de recursos para financiar gastos. O petróleo é um recurso que deverá acabar em algumas dezenas de anos. Por isso, os recursos decorrentes de sua exploração deveriam alimentar um fundo público de poupança, destinado a financiar o desenvolvimento do país, com aplicações prioritárias na educação e em ciência e tecnologia. Além disso, é necessário pensar nas futuras gerações, quando as receitas do petróleo já não existirão.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Um consenso sobre crimes virtuais

Um consenso sobre crimes virtuais

William Hague é ministro das Relações Exteriores do Reino Unido
Para acompanhar a conferência no twitter, siga @LondonCyber.

O advento e o desenvolvimento do ciberespaço estão transformando nosso mundo e revolucionando nosso cotidiano. Isso pode tornar-se um desafio global e exigir uma reação mundial coordenada. Até o momento, a discussão sobre a forma dessa reação coordenada é fragmentada e sem foco.
Por isso, convidei representantes não apenas dos governos, mas também da sociedade civil e de empresas para a Conferência de Londres sobre o Ciberespaço, nos dias 01 e 02 de novembro. Nenhum governo ou país chegará sozinho a uma resposta. Juntos, devemos começar a analisar como podemos manter os benefícios sociais e econômicos da internet, ao mesmo tempo em que nos protegemos contra crimes virtuais e ameaças à segurança eletrônica, sem sufocar a inovação futura.
O acesso à internet cresceu em ritmo inacreditável: de 16 milhões de usuários em 1995, para quase dois bilhões hoje. O rápido desenvolvimento da internet com seu poder de conectar pessoas criou grandes oportunidades econômicas e sociais.
O ciberespaço também fornece oportunidades para criminosos que o utilizam para roubar identidades e fraudar governos. O custo financeiro dos crimes cibernéticos chega a US$ 1 trilhão por ano em todo o mundo. O custo para a humanidade é ainda maior.
A expansão de nosso mundo conectado beneficia a todos: a cada 10% de aumento no acesso à banda larga corresponde um crescimento de cerca de 1,3% no PIB global. Além de encorajar competição e eficiência, o crescimento abre novos mercados.
A indústria da internet já é parte fundamental de nossas economias. No Reino Unido é avaliada em 100 bilhões de libras (cerca de R$ 274,3 bilhões) e representa 8% do PIB, devendo chegar a 10% nos próximos quatro anos. O comércio eletrônico movimenta US$ 8 trilhões por ano no mundo.
Em todo o mundo, internet está presente em quase tudo o que fazemos: no trabalho, no aprendizado, no contato com amigos, até quando pagamos impostos. Ela promove inovação e criatividade, bem como a educação de gerações inteiras, ao garantir acesso rápido a informações. Somente no Google, há mais de um bilhão de pesquisas diárias.
O uso que fazemos do ciberespaço transpõe fronteiras, dá fim a divisões religiosas e culturais, aproxima famílias e amigos e permite o contato entre pessoas que compartilham dos mesmos interesses. Isto mudou a maneira como nos comunicamos.
A internet favoreceu a transparência e permitiu que indivíduos obrigassem seus governos a prestar contas. Para alguns, as oportunidades vão além: a Primavera Árabe mostrou como a capacidade para compartilhar ideias trouxe mudanças antes inimagináveis e ajudou cidadãos comuns a se levantarem contra regimes opressivos.
A prestação de serviços públicos, a resposta a emergências e desastres naturais, bem como a capacidade para resolver crimes, estão sendo muito aperfeiçoadas com o uso do ciberespaço.
Quando se trata do desenvolvimento, a internet já está fazendo a diferença e fornecendo um futuro melhor a muitos, educando comunidades rurais, permitindo monitorar pacientes soropositivos à distância e prevendo surtos de doenças.
Mas a ascensão do mundo interconectado também produziu desafios significantes que comprometem os benefícios e representam uma grave ameaça.
Foram obtidos progressos nos últimos anos no aumento da conectividade global. Porém, a exclusão digital permanece substancial: 95% dos islandeses têm acesso à internet, contra apenas 0,1% dos liberianos. Dois terços da população mundial ainda não estão conectados.
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O ciberespaço também fornece oportunidades para criminosos, que o utilizam para roubar identidades e ideias, fraudar governos e empresas, bem como explorar os mais vulneráveis. O custo financeiro dos crimes cibernéticos é substancial, chegando a US$ 1 trilhão por ano em todo o mundo. O custo para a humanidade é ainda maior. Os terroristas se utilizam da internet para planejar ataques assassinos e encher salas de bate-papo com sua ideologia venenosa, para recrutar as novas gerações.
Governos opressores utilizam o progresso tecnológico para violar os direitos de seus cidadãos, restringindo a privacidade e a liberdade de expressão e impedindo o acesso à informação. A tecnologia também abriu caminho para que Estados se ataquem, prejudicando a infraestrutura ou roubando segredos, criando o medo de uma "guerra cibernética". A ameaça é real: aproximadamente 20 mil e-mails mal-intencionados são enviados às redes do governo britânico todo mês, sendo que mil deles tentam atacar nossas redes.
Não subestimamos as dificuldades que estão por vir. Alguns países não compartilham da nossa visão a respeito do impacto positivo da internet. Alcançar o consenso amplo e internacional necessário não será fácil e levará tempo.
Este é um dos grandes desafios do nosso tempo. Ninguém controla a internet e não podemos deixar seu futuro ao acaso. Temos a oportunidade de garantir um futuro ousado e inovador, mas também enfrentamos o risco de que ela seja usada como uma força para o mal. Devemos agir agora se quisermos proteger e preservar as imensas oportunidades oferecidas pelo desenvolvimento do ciberespaço.
Esperamos estabelecer em Londres uma agenda que permita que o mundo desfrute dos benefícios de um ciberespaço seguro e protegido para nossas futuras gerações.

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Registrador Eletrônico de Ponto (REP) - Obrigatoriedade - Prorrogação para 1º de janeiro de 2012

Port. MTE 1.979/11 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.979 de 30.09.2011

D.O.U.: 03.10.2011
(Altera o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP)

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

Considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal,

Resolve:

Art. 1º Alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no art. 31 da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, de modo improrrogável para o dia 1º de janeiro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


CARLOS ROBERTO LUPI