CVM multa ex-sócio da Sadia em R$ 500 mil por 'insider'

Flávio Fontana Mincaroni, da família dos ex-controladores da empresa, foi punido por usar informação privilegiada na época da oferta pela Perdigão.

Por Janes Rocha, do Rio
17/03/2010

A diretoria colegiada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) puniu Flávio Fontana Mincaroni, da família dos ex-controladores da Sadia, com multa de R$ 500 mil, pelo uso de informação privilegiada ("insider trading") na negociação com ações da Perdigão antes do anúncio da oferta pública de aquisição do controle da empresa pela Sadia.

A oferta foi anunciada pela Sadia em 16 de julho de 2006, quando foi feita uma oferta de R$ 27,88 por ação da Perdigão para assumir o controle da concorrente. Em 18 de julho, a Perdigão recusou a oferta e dois anos depois acabou comprando a Sadia, formando a gigante BRF-Brasil Foods.

Mincaroni, acionista que na época fazia parte do bloco de controle da Sadia, estava sendo investigado dentro do Processo Administrativo Sancionador 07/2007, aberto para apurar o uso de informação privilegiada nos dias anteriores ao lançamento da oferta pública.

Além dele havia outros dois acusados: a gerente de relações com investidores da Sadia (e hoje da Brasil Foods), Christiane Assis, e Osório Henrique Furlan Junior, irmão do ex-ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, ambos também pertencentes às famílias de ex-controladores da Sadia. Christiane e Furlan Junior foram absolvidos por falta de provas.

De acordo com o relatório produzido pelos técnicos da CVM, Flavio Mincaroni comprou oito mil ações da Perdigão (PRGA3) nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2006 e vendeu tudo logo após a oferta, entre os dias 18 e 21 de julho, obtendo um lucro bruto de R$ 42.773,00. As ações teriam sido compradas em nome do pai dele, Jorge Alberto Mincaroni.

Em sua defesa, Mincaroni declarou à CVM que não exercia nenhum cargo, função ou atribuição na Sadia e que, embora tivesse tido acesso a uma apresentação feita por "um empregado do Banco ABN Amro Real, por meio da qual tomou conhecimento da oferta", assinou um termo de confidencialidade e não operou com as ações, mesmo quando foi solicitado pelo pai. Disse que seu pai foi quem fez a operação diretamente.

Seus argumentos não convenceram o relator do processo, o diretor da CVM Marcos Barbosa Pinto, que os considerou "bastante implausíveis".

"No caso de Flavio Fontana Mincaroni, as provas são robustas", afirmou o diretor ontem durante a sessão do julgamento do processo no auditório da CVM. Mincaroni havia feito uma proposta de termo de compromisso em outubro de 2009, no qual se propunha a pagar R$ 100 mil para encerrar o processo. A proposta foi recusada.

Trata-se do terceiro acusado entre sócios e executivos da Sadia punidos por uso de informação privilegiada sobre a oferta de compra da Perdigão.

Em maio do ano passado, o ex-diretor de finanças e relações com investidores Luiz Gonzaga Murat Júnior e o ex-membro do conselho de administração Romano Ancelmo Fontana Filho, junto com o ex-superintendente executivo de empréstimos estruturados do banco ABN Amro Alexandre Ponzio de Azevedo, foram denunciados na Justiça por "insider trading" pelo Ministério Público Federal. Trata-se da primeira ação penal sobre o assunto no país.