Cade congela aquisições no varejo

Pão de Açúcar terá de manter Ponto Frio e Casas Bahia separados até julgamento

Juliano Basile, de Brasília
03/02/2010

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve congelar hoje a compra das Casas Bahia e do Ponto Frio pelo Pão de Açúcar. Os conselheiros vão votar uma proposta de acordo com as empresas pelo qual elas se comprometem a manter as marcas, as lojas e as estruturas administrativas separadas até o julgamento final das duas operações.

A proposta foi discutida, ontem, em reunião interna no Cade e, se for aprovada, o Pão de Açúcar não vai poder fechar as lojas das Casas Bahia, do Ponto Frio, do Extra e de sua própria bandeira. O acordo deve valer para todos os municípios do país em que existem lojas dessas quatro bandeiras. Com isso, o Pão de Açúcar não vai poder unir lojas do Ponto Frio e das Casas Bahia que sejam vizinhas num mesmo shopping center, ou num mesmo bairro. As marcas não poderão ser canceladas ou extintas. As empresas também terão de se abster de demitir funcionários por conta das operações. O Pão de Açúcar ainda terá de manter o nível de investimentos em marketing e publicidade para as empresas e marcas que adquiriu.

Por outro lado, o Cade deverá permitir aportes societários, como aconteceu no caso da compra da Sadia pela Perdigão. Ao saber daquele negócio, o órgão antitruste convocou os advogados das empresas para a assinatura de um acordo. Ao fim, o Cade permitiu a realização de operações societárias na Sadia para a capitalização dessa empresa, através da BRF. Mas determinou a separação das marcas e fábricas da Sadia e da Perdigão. O Cade impôs a manutenção do nível de emprego e as estruturas administrativas e os investimentos em marketing tiveram de ser preservados.

O acordo com o Pão de Açúcar, o Ponto Frio e as Casas Bahia foi negociado nas últimas semanas e é chamado tecnicamente de Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro). Sua função é impedir que as aquisições feitas pelo Pão de Açúcar se transformem em fatos consumados e, com isso, fique difícil para o Cade revertê-las no futuro. De fato, os conselheiros temem que o Pão de Açúcar faça alterações nas estruturas do Ponto Frio, do Extra e das Casas Bahia. Por esse motivo, estudam, desde o ano passado, a melhor forma de congelar essas aquisições.

Essa discussão teve início em junho, quando foi anunciada a compra do Ponto Frio. Dois fatos atrasaram a assinatura de um Apro, logo após o anúncio desse negócio. Primeiro, o fato de os conselheiros avaliarem que as duas empresas atuavam em mercados distintos: o Pão de Açúcar é uma rede de supermercados, enquanto o Ponto Frio atua na venda de eletrodomésticos e móveis. Ainda não havia sido anunciada a compra das Casas Bahia, então, o Cade não tinha fundamentos fortes para suspender aquele negócio.

Em segundo lugar, houve uma transição interna no Cade. O relator do processo, conselheiro Paulo Furquim, deixou o Cade em setembro e o caso foi às mãos de Vinícius Carvalho. Em 4 de dezembro, os conselheiros souberam que as Casas Bahia foi comprada pelo Pão de Açúcar, mas o processo só chegou para análise 20 dias depois.

Em janeiro, houve votação para saber se a compra das Casas Bahia deveria ser analisada junto com a do Ponto Frio. O Cade dividiu-se. Dos sete conselheiros, três entenderam que são processos diferentes e deveriam ter relatores distintos. Outros quatro concluíram que são processos semelhantes e, por isso, deveriam ficar sob relatoria única. Após essa votação, os dois casos foram remetidos para o gabinete de Carvalho, pois ele já era o relator da compra do Ponto Frio. Isso ocorreu há duas semanas. Carvalho, então, iniciou negociações com os advogados das empresas para a assinatura de um Apro.

Pelo acordo a ser assinado hoje, qualquer alteração nas marcas e nas estruturas das empresas terá de ser notificada previamente ao Cade. Não há data para o julgamento final.