O Decreto 42.226/010 de 08.01.2010 publicado no DOE-RJ em 12.01.2010 altera disposições do RICMS/RJ constantes do Anexo que relaciona as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, bem como os respectivos percentuais de margem de valor adicionado estabelecidos para cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
As alterações foram relativas:
a) aos produtos de papelaria;
b) às ferramentas;
c) aos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;
d) às máquinas e outras ferramentas;
e) às máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
O Decreto também determinou sobre o levantamento e apuração do ICMS incidente sobre o estoque e a aplicabilidade das margens de valor adicionado ajustadas, nas hipóteses em que a alíquota interna for superior a alíquota interestadual determinada para a operação própria do contribuinte remetente.
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