E-mail ofensivo

A Net Serviços de Comunicação terá que fornecer todos os dados referentes às conexões de acesso à internet que originaram as transmissões de duas mensagens eletrônicas ofensivas a uma funcionária pública de Belo Horizonte. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou liminar concedida em primeira instância. No processo, a funcionária pública comprovou que recebeu duas mensagens ofensivas em sua conta de correio eletrônico institucional em junho do ano passado. Ela solicitou a concessão de liminar para que a Net informe todos os dados referentes à conexão, inclusive nome de usuário, CPF ou CNPJ, RG, endereço residencial e outros dados que identifiquem o autor. A Net recorreu ao TJMG, alegando a impossibilidade de apresentar informações somente com o número de IP (Internet Protocol) informado na ação. Segundo a empresa, o número de protocolo pode ser alterado durante a navegação. O desembargador Saldanha da Fonseca, relator do recurso, ressaltou, no entanto, que "não há dúvida de que os dados apontados pela funcionária pública permitem a localização de informações pela Net".