Prefeitura do Rio lança novo sistema de nota fiscal eletrônica

"Nota Carioca" vai desburocratizar recolhimento de ISS e ainda dar prêmios aos cariocas que exigirem nota fiscal.

A Prefeitura do Rio anunciou no final da manhã desta terça-feira, dia 11, a implantação da nota fiscal de serviços eletrônica "Nota Carioca". O novo sistema vai combater a sonegação fiscal e agilizar o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ainda premiar os cariocas que exigirem nota fiscal, com descontos no IPTU e sorteios de prêmios em dinheiro. O Decreto instituindo o novo sistema foi assinado hoje pelo prefeito Eduardo Paes e será publicado amanhã, dia 12, no Diário Oficial do Município.

Inspirado nos exemplos bem-sucedidos de outras capitais, como a cidade de São Paulo, o sistema implantado no Rio vai permitir o acesso a uma nota fiscal exclusivamente digital, que é automaticamente emitida via Internet para a Secretaria Municipal de Fazenda a cada prestação de serviço, formando na Prefeitura um grande banco de dados fiscal. Com isso, o ISS é calculado e recolhido mais rapidamente, reduzindo a burocracia e os custos com a armazenagem das notas fiscais (que, pelo sistema atual, precisam ser armazenadas pelo prestador de serviço por até cinco anos).

Além dessa vantagem, o prestador de serviços terá outros benefícios dados pela Secretaria de Fazenda, a começar pela data de recolhimento do ISS, que deixa de ser entre o terceiro e o quinto dia útil e passa a ser no dia 10 de cada mês. O prestador também não vai precisar mais renovar seu registro junto à Prefeitura de dois em dois anos, devendo apenas se cadastrar uma vez. Essa simplificação, defendeu o prefeito Eduardo Paes, será fundamental para atrair o prestador de serviços que ainda atua de maneira informal, sem recolher o ISS.

O Rio tem um enorme problema de informalidade. Muitas vezes não porque o comerciante ou outro prestador de serviços queiram deixar de pagar, mas porque é uma burocracia tão grande que o sujeito deixa de se formalizar afirmou o prefeito durante a coletiva de imprensa para a apresentação da "Nota Carioca", realizada no Palácio da Cidade, em Botafogo.

Ao seu lado, a secretária municipal de Fazenda, Eduarda La Rocque, explicou ainda que o objetivo é combater a sonegação e, ao mesmo tempo, tornar o ambiente de negócios melhor, com uma competição mais justa entre as empresas prestadoras de serviços.

Nossa meta é tornar a cidade business friendly, isto é, favorável à implantação e regularização de novos negócios, do ponto de vista fiscal, afirmou a secretária.

A partir de agora, todos os prestadores de serviços da cidade já podem começar a se cadastrar pela internet no novo sistema. O endereço do site é http://notacarioca.rio.gov.br. Esse cadastro é a primeira fase de implantação da "Nota Carioca", e será feita gradativamente: a partir do mês de maio, começa o cadastro de maneira didática, com tutoriais e apoio dos técnicos da SMF para que o prestador possa conhecer o sistema; nos meses de junho e julho, o sistema de emissão da nota fiscal eletrônica já começa a valer, mas de forma opcional; em agosto, será obrigatório para todos os prestadores que faturem acima de R$ 240 mil por ano; e em outubro, obrigatório para todos que prestem serviços na cidade do Rio.

Prêmios para quem exigir nota fiscal

A expectativa da Secretaria de Fazenda é aumentar em R$ 150 milhões a arrecadação somente no primeiro ano de implantação da "Nota Carioca". Para o cidadão, a melhoria vai além do aumento de receita para investimentos na cidade.

No novo sistema, a pessoa física vai poder cadastrar seu CPF junto à SMF e, ao exigir nota fiscal a cada serviço, passa a concorrer automaticamente a vários prêmios em dinheiro e também ganhará descontos no IPTU. Apenas em outubro, quando a "Nota Carioca" for obrigatória em toda a cidade, têm início as premiações que podem chegar a até R$ 20 mil por ganhador.

Com isso, nós queremos é fazer com que cada cidadão seja um fiscal de arrecadação da cidade. Mas agora, o nosso foco é atender o prestador de serviços, para que ele venha a aderir ao sistema ressaltou Eduarda La Rocque.