Oposição tenta fechar brecha à volta da CPMF

Cresce pressão por votação de destaque à Emenda 29

Paulo de Tarso Lyra, de Brasília
Valor Econômico
08/07/2010

A oposição vai pressionar para que o último destaque à Emenda Constitucional 29, apresentado pelo DEM, seja votado antes do recesso das eleições. O destaque retira a base de cálculo para a criação da Contribuição sobre a Saúde (CSS) - tributo incluído na emenda para substituir a extinta CPMF.

De acordo com o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), o governo quer retardar essa votação para depois de outubro, quando ficaria mais fácil ressuscitar imposto derrubado pelo Congresso.

Em São Paulo, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, garantiu que os investimentos em saúde podem avançar muito mais no país com os recursos disponíveis no Orçamento da União.

O tucano, no entanto, não explicou a origem e nem como pretende destinar mais dinheiro para a saúde. Questionado sobre um eventual resgate da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ele se desconversou. "Sobre criar ou não um novo imposto, isso vai ser examinado no contexto de uma reforma tributária", disse.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP) disse que a oposição não tem moral para falar nada, pois foram eles que criaram a CPMF. "Mas nós não vamos criar imposto nenhum. Vamos financiar a Saúde com o aumento na arrecadação dos impostos", garantiu.

A Emenda 29 define o montante de recursos que União, Estados e Municípios devem investir na Saúde. Proíbe também que os recursos sejam utilizados para outros fins, como saneamento. Depois de mais de dez anos, o projeto foi aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara, onde aliados introduziram a proposta de recriar a CPMF, dessa vez como CSS.

A nova contribuição também incide sobre movimentações financeiras, mas com uma alíquota menor: 0,10% - a CPMF tinha alíquota de 0,38%. Foi justamente essa equação que o destaque do DEM retira do texto - sem explicitar a origem dos recursos, não há como novo imposto ser implantado.

Segundo Bornhausen, para derrubar o destaque da oposição, o governo precisaria de 257 votos. Como a base governista tem aproximadamente 370 votos na Câmara, a tarefa não é difícil. "Mas estamos em período pré-eleitoral e ninguém vai querer comprometer-se com a criação de novo imposto nesse período", completou o demista.

Segundo ele, DEM, PPS, PSDB e PMDB concordam em colocar o assunto em votação. Mas aliados do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), não veem muita disposição nos demais líderes. Ontem Temer avisou que serão votadas apenas medidas provisórias.

Para Vacarezza, a possibilidade de esse tema entrar na pauta antes das eleições é zero. "A oposição quer apenas tumultuar. Não vamos cair nessa", disse. "Vamos fazer reforma tributária que vai desonerar a economia e ampliar a base de arrecadação e parte do excedente será investido na Saúde", disse Vacarezza.(Colaborou Fernando Taquari)