O prefeito de Salvador, João Henrique vai lançar, ainda em maio, o Projeto Nota Fiscal Cidadã. Trata-se de um programa que vai incentivar os tomadores de serviço a exigir dos prestadores a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). "Através desta ação da Prefeitura, com os créditos obtidos a partir do acúmulo de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica, o contribuinte garante o abatimento no IPTU do ano seguinte", afirma o prefeito.
O contribuinte poderá abater até 30% do imposto pago pelo prestador do serviço no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Além da vantagem para o cidadão, o programa vai permitir à Prefeitura aumentar a arrecadação a partir de dois tributos : Imposto sobre Serviços (ISS), com a emissão da NFS-e; e IPTU, já que o estímulo do desconto também contribui para combater a inadimplência. “É realmente uma idéia excelente como incentivo fiscal, na medida em que dará mais celeridade à educação fiscal do contribuinte, além de incrementar a arrecadação do Município”, declarou o contador Daniel Queiroz, que representou o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) nas discussões do projeto em comissão técnica na Sefaz, também integrada por auditores fiscais e analistas fazendários.
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