DIRF 2011 - Alterações

Foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 2010, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.


As alterações referem-se:
a) aos casos de obrigatoriedade de entrega;
b) à informação da participação financeira do empregado no pagamento do plano de saúde, discriminando as parcelas correspondentes ao beneficiário titular e as correspondentes a cada dependente;
c) à informação de rendimentos isentos e não tributáveis;
d) à informação do valor da retenção da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS), no caso especificado;
e) às informações a serem prestadas no caso de beneficiários residentes e domiciliados no exterior.
Por fim, foi substituído o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.033, de 2010, que traz a tabela de código dos países.





IN RFB 1.076/10 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.076 de 21.10.2010

D.O.U.: 25.10.2010
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.033, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.




O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 04 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, do art. 943 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, e do art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Os arts. 1º, 10, 12 e 20 da Instrução Normativa RFB Nº 1.033, de 14 de maio de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º(...)

(...)

§ 2º(...)

(...)

XIV - demais rendimentos considerados como rendas e proventos de qualquer natureza, na forma das instruções vigentes." (NR)

"Artigo 10. (...)

(...)

§ 3º No caso dos rendimentos de que trata o inciso II do caput, se o empregado for beneficiário de plano privado de assistência à saúde, na modalidade coletivo empresarial, contratado pela fonte pagadora, deverão ser informados os totais anuais correspondentes à participação financeira do empregado no pagamento do plano de saúde, discriminando as parcelas correspondentes ao beneficiário titular e as correspondentes a cada dependente." (NR)

"Artigo 12. (...)..(...)

IV - (...).(...)

(...)

c) o total anual correspondente à participação financeira do empregado no pagamento do plano de saúde, identificando a parcela correspondente ao beneficiário titular e a correspondente a cada dependente;

VII - (...)

(...)

h) outros rendimentos do trabalho, isentos ou não-tributáveis, desde que o total anual pago seja igual ou superior a 3 (três) vezes o valor anual mínimo de rendimentos para apresentação de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

(...)

§ 7º No caso de pagamento de valores em cumprimento de decisão judicial de que trata o art. 16-A da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com a redação dada pela Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010, além do IRRF, a Dirf deverá informar o valor da retenção da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS)." (NR)

"Artigo 20. A Dirf de que trata o § 2º do art. 1º deverá conter as seguintes informações sobre os beneficiários residentes e domiciliados no exterior:

(...)

VIII - (...)

(...)

c) rendimentos brutos pagos, remetidos, creditados, empregados ou entregues durante o anocalendário, discriminados por data e por código de receita, observado o limite estabelecido no § 6º do art. 10;

Parágrafo único. As informações referentes aos incisos I e V serão facultativas na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2010 (Dirf-2011)." (NR)

Art. 2º O Anexo III da Instrução Normativa RFB Nº 1.033, de 2010, fica substituído pelo Anexo III a esta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

ANEXO III
TABELA DE CÓDIGO DOS PAÍSES


Código País Código País Código País
105 Brasil 271 Finlândia 538 Noruega
013 Afeganistão 161 Formosa (Taiwan) 542 Nova Caledônia
756 África do Sul 275 França 548 Nova Zelândia
017 Albânia, República da 281 Gabão 556 Omã
023 Alemanha 285 Gambia 563 Pacífico, Ilhas do (administ. dos EUA)
037 Andorra 289 Gana 566 Pacífico, Ilhas do (possessão dos EUA)
040 Angola 291 Georgia, República da
041 Anguilla 293 Gibraltar 573 Países Baixos (Holanda)
043 Antigua Barbuda 297 Granada 575 Palau
047 Antilhas Holandesas 301 Grécia 580 Panamá
053 Arábia Saudita 305 Groelândia 545 Papua Nova Guiné
059 Argélia 309 Guadalupe 576 Paquistão
063 Argentina 313 Guam 586 Paraguai
064 Armênia, República da 317 Guatemala 589 Peru
065 Aruba 337 Guiana 593 Pitcairn, Ilha de
073 Arzebaijão, República do 325 Guiana Francesa 599 Polinésia Francesa
069 Austrália 329 Guiné 603 Polônia, República da
072 Áustria 334 Guiné-Bissau 611 Porto Rico
077 Bahamas, Ilhas 331 Guiné-Equatorial 607 Portugal
080 Bahrein, Ilhas 341 Haiti 623 Quênia
081 Bangladesh 345 Honduras 625 Quirguiz, República da
083 Barbados 351 Hong Kong 628 Reino Unido
085 Belarus, República da 355 Hungria, República da 640 República Centro-Africana
087 Bélgica 357 Iemen 647 República Dominicana
088 Belize 361 Índia 660 Reunião, Ilha
229 Benin 365 Indonésia 670 Romênia
090 Bermudas 367 Inglaterra 675 Ruanda
097 Bolívia 372 Irã, República Islâmica do 676 Rússia, Federação da
098 Bósnia-Herzegovina 369 Iraque 685 Saara Ocidental
101 Botsuana 375 Irlanda 677 Salomão, Ilhas
108 Brunei 379 Islândia 690 Samoa
111 Bulgária, República da 383 Israel 691 Samoa Americana
31 Burkina Faso 386 Itália 697 San Marino
115 Burundi 388 Iugoslávia, República Federativa da 710 Santa Helena
119 Butão 391 Jamaica 715 Santa Lúcia
678 Saint Kitts e Nevis
127 Cabo Verde, República de 399 Japão 695 São Cristóvão e Neves, Ilhas
150 Jersey, Ilha do Canal
145 Camarões 396 Johnston, Ilhas 700 São Pedro e Miquelon
141 Camboja 403 Jordânia 720 São Tomé e Príncipe, Ilhas
149 Canadá 411 Kiribati 705 São Vicente e Granadinas
151 Canárias, Ilhas 420 Laos, República Popular Democrática 728 Senegal
153 Casaquistão, República do 423 Lebuan, Ilhas 735 Serra Leoa
737 Servia
154 Catar 426 Lesoto 731 Seychelles
137 Cayman, Ilhas 427 Letônia, República da 744 Síria, República Árabe da
788 Chade 431 Líbano 748 SOMÁLIA
158 Chile 434 Libéria 750 Sri Lanka
160 China, República Popular 438 Líbia 754 Suazilândia
163 Chipre 440 Liechtenstein 759 Sudão
511 Christmas,Ilhas (Navidad) 442 Lituânia, República da 764 Suécia
741 Cingapura 445 Luxemburgo 767 Suíça
165 Cocos-Keeling, Ilhas 447 Macau 770 Suriname
169 Colômbia 449 Macedônia, Ant.Rep.Iugoslava 776 Tailândia
173 Comores, Ilhas 450 Madagascar 772 Tadjiquistão, República do
452 Madeira, Ilha da
177 Congo 455 Malásia 780 Tanzânia, República Unida da
888 Congo, República Democrática do
183 Cook, Ilhas 458 Malavi 791 Tcheca, República
190 Coréia, República da 461 Maldivas 782 Território Britânico no Oceano Índico
187 Coréia, República Popular Democrática 464 Mali 795 Timor Leste
193 Costa do Marfim 467 Malta 800 Togo
359 Man, Ilha de
196 Costa Rica 472 Marianas do Norte 810 Tonga
198 Coveite 474 Marrocos 805 Toquelau, Ilhas
195 Croácia, República da 476 Marshall, Ilhas 815 Trinidad e Tobago
199 Cuba 477 Martinica 820 Tunísia
998 Delegação Especial da Palestina
232 Dinamarca 485 Maurício 823 Turcas e caicos, Ilhas
783 Djibuti 488 MAURITÂNIA 824 Turcomenistão, República do
235 Dominica, Ilha 493 MÉXICO 827 Turquia
372 Dubai
237 Dubai 093 Mianmar (Birmânia) 828 Tuvalu
240 Egito 499 Micronésia 831 Ucrânia
687 El salvador 490 Midway, Ilhas 833 Uganda
244 Emirados Árabes Unidos 505 Moçambique 845 Uruguai
243 Eritreia
239 Equador 494 Moldova, República da 847 Uzbequistão, República do
247 Eslovaca, República 495 Mônaco 551 Vanuatu
246 Eslovênia, República da 497 Mongólia 848 Vaticano, Estado da Cidade do
498 Montenegro 873 Wake, Ilha
245 Espanha 501 Montserrat, Ilhas 850 Venezuela
249 Estados Unidos 507 Namíbia 858 Vietnã
251 Estônia, República da 508 Nauru 863 Virgens, Ilhas (Britânicas)
253 Etiópia 517 Nepal 866 Virgens, Ilhas (EUA)
.
255 Falkland (Ilhas Malvinas) 521 Nicarágua 875 Wallis e Futuna, Ilhas
259 Feroe, Ilhas 525 Niger 888 Zaire
263 Fezzan 528 Nigéria 890 Zâmbia
870 Fidji 531 Niue, Ilha 665 Zimbabue
267 Filipinas 535 Norfolk, Ilha