Maíra Magro - De São Paulo
Valor Econômico - 07/04/2011
Numa discussão judicial que se arrasta há duas décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da lei que impediu as empresas que apuraram prejuízo em 1991 de recolher o Imposto de Renda (IR), no exercício seguinte, pelo regime de estimativa semestral. O julgamento é considerado um precedente importante para os contribuintes que tiveram prejuízo na época. A análise se deu num recurso da empresa de ônibus Nossa Senhora da Penha, do Paraná, contra a União.
A empresa questionava a constitucionalidade da Lei nº 8.383, editada em 1991, que alterou a legislação do IR. O artigo 86, parágrafo 2º, da norma proibiu as empresas que tiveram prejuízo naquele ano-calendário de optar pelo regime de estimativa semestral para o recolhimento do IR no exercício de 1992. Nesses casos, o lucro tinha que ser apurado mensalmente. O resultado é que, se a empresa registrasse lucros mensais, ela tinha que fazer desembolsos antecipados de caixa, ao invés de compensar valores semestralmente ou no fim do exercício.
A Nossa Senhora da Penha entrou com uma ação judicial para questionar a diferença de tratamento entre os contribuintes que apuraram lucro e os que tiveram prejuízo. Para o advogado da empresa, Arnaldo Conceição Júnior, do escritório G. A. Hauer e Advogados Associados, o critério usado para distinguir as formas de recolhimento do IR feriu o princípio da isonomia. A empresa, que registrou prejuízo em 1991, chegou a conseguir uma liminar na época autorizando o recolhimento em 1992 pelo regime de estimativa semestral. Mas as decisões de mérito foram contrárias em primeira e segunda instâncias.
No julgamento de ontem, os ministros do STF também rejeitaram a tese do contribuinte. O ministro Marco Aurélio, relator do caso, foi o único voto vencido. A Fazenda Nacional argumentou que não há problemas no critério de distinção entre contribuintes que apuraram lucro ou prejuízo. "O tratamento diferente abarcou duas realidades distintas", afirma o procurador da Fazenda Nacional Getúlio de Aquino Júnior.
Para o advogado Dalton Miranda, da Advocacia Dias de Souza, a isonomia é tratada em lei. "Como a Lei 8.383 não admitiu a possibilidade para quem teve prejuízo, não há tratamento anti-isonômico", diz. Ao anunciar seu voto, o ministro Gilmar Mendes mencionou que o STF estaria legislando positivamente - ou seja, criando uma nova regra - caso autorizasse o contribuinte a recolher o IR pelo regime de estimativa semestral.
quinta-feira, 7 de abril de 2011
quinta-feira, 24 de março de 2011
KPMG anuncia compra da operação brasileira da BDO
Denise Carvalho - De São Paulo
24/03/2011
A KPMG, uma das quatro maiores firmas de contabilidade do mundo, comprou a operação brasileira da BDO depois de quase oito meses de negociações. Os valores da venda não foram revelados, mas pessoas próximas das duas empresas estimam o negócio em mais de R$ 150 milhões.
Juntas, KPMG e BDO somam faturamento de R$ 655 milhões, com cerca de 4.200 clientes. O volume de R$ 538 milhões foi o faturamento da KPMG apurado no ano fiscal encerrado em dezembro de 2010. BDO faturou R$ 117 milhões no exercício finalizado em dezembro do ano passado.
O movimento da KPMG é interpretado no mercado como uma reação ao avanço da rival Ernst & Young, que comprou a operação de Terco Grant Thornton em agosto do ano passado.
Com a aquisição da Terco, a Ernst & Young assumiu a terceira posição no ranking das firmas de contabilidade do Brasil e empurrou a KPMG para o quarto lugar.
O executivo Pedro Melo, presidente da KPMG e que continuará no comando da empresa, diz que a aquisição é uma estratégia para atender as demandas das empresas de médio e grande porte.
"O Brasil tem espaço para todo mundo. O que olhamos é a somatória de dois times de executivos para atender um mercado que demanda conhecimento", diz ele.
O executivo Jorge Luiz Menegassi, presidente da Ernst & Young Terco, avalia que foi acertada a estratégia da KPMG. "É um passo correto. Há uma guerra por talentos e é muito importante conseguir bons profissionais", afirma.
Apesar da aquisição da BDO, a KPMG não deve recuperar a posição no ranking brasileiro. O faturamento da Ernst & Young Terco deve ficar próximo de R$ 700 milhões em 2010, se a estimativa de crescimento de 25% a 30% da empresa se confirmar no ano.
A PricewaterhouseCoopers é a líder, seguida pela Deloitte, que faturaram, respectivamente, US$ 500 milhões (R$ 900 milhões, com dólar médio em 12 meses até junho de 2010) e R$ 738 milhões.
As comparações são feitas com base em números divulgados pelas empresas. Nenhuma delas divulga balanços auditados.
A transação encabeçada pela KPMG deve ser analisada no Cade (Conselho Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que regula a concorrência no Brasil.
A concentração das maiores empresas do setor é significativa. Antes das operações de compra realizadas pela Ernst & Young e KPMG, as quatro maiores firmas de contabilidade do país ficaram com 96% de toda a receita paga pelas 200 maiores contas entre as companhias abertas, em 2009.
Contabilizadas as aquisições, a concentração sobe para 99,9%, na mesma base de comparação.
A operação da KPMG adiou os planos da BDO International de se tornar uma firma de presença mais relevante no Brasil. Instalada no país há cerca de 30 anos, a BDO International apostou numa parceria com o empresário Toninho Marmo Trevisan em 2004, criando a BDO Trevisan. O empresário vendeu sua parte em 2006 para os demais sócios, que, agora, não resistiram à oferta da KPMG.
O presidente da BDO International, Jeremy Newman, declarou seu desapontamento ontem, quando revelou a notícia no site da empresa. "A BDO não é a primeira companhia a sofrer com as ações de grandes concorrentes, que utilizam sua posição financeira dominante para ampliar participação no mercado", diz ele. A BDO manifestará sua objeção a este cenário junto às autoridades brasileiras competentes."
O novo parceiro da BDO no país RCS Auditores, fundada por Raul Corrêa da Silva, em 2001. A nova operação começa bem menor do que a anterior: faturamento de R$ 30 milhões e cerca de 650 clientes. Segundo Silva, a operação deve dobrar de tamanho até 2013. (Colaborou Fernando Torres)
24/03/2011
A KPMG, uma das quatro maiores firmas de contabilidade do mundo, comprou a operação brasileira da BDO depois de quase oito meses de negociações. Os valores da venda não foram revelados, mas pessoas próximas das duas empresas estimam o negócio em mais de R$ 150 milhões.
Juntas, KPMG e BDO somam faturamento de R$ 655 milhões, com cerca de 4.200 clientes. O volume de R$ 538 milhões foi o faturamento da KPMG apurado no ano fiscal encerrado em dezembro de 2010. BDO faturou R$ 117 milhões no exercício finalizado em dezembro do ano passado.
O movimento da KPMG é interpretado no mercado como uma reação ao avanço da rival Ernst & Young, que comprou a operação de Terco Grant Thornton em agosto do ano passado.
Com a aquisição da Terco, a Ernst & Young assumiu a terceira posição no ranking das firmas de contabilidade do Brasil e empurrou a KPMG para o quarto lugar.
O executivo Pedro Melo, presidente da KPMG e que continuará no comando da empresa, diz que a aquisição é uma estratégia para atender as demandas das empresas de médio e grande porte.
"O Brasil tem espaço para todo mundo. O que olhamos é a somatória de dois times de executivos para atender um mercado que demanda conhecimento", diz ele.
O executivo Jorge Luiz Menegassi, presidente da Ernst & Young Terco, avalia que foi acertada a estratégia da KPMG. "É um passo correto. Há uma guerra por talentos e é muito importante conseguir bons profissionais", afirma.
Apesar da aquisição da BDO, a KPMG não deve recuperar a posição no ranking brasileiro. O faturamento da Ernst & Young Terco deve ficar próximo de R$ 700 milhões em 2010, se a estimativa de crescimento de 25% a 30% da empresa se confirmar no ano.
A PricewaterhouseCoopers é a líder, seguida pela Deloitte, que faturaram, respectivamente, US$ 500 milhões (R$ 900 milhões, com dólar médio em 12 meses até junho de 2010) e R$ 738 milhões.
As comparações são feitas com base em números divulgados pelas empresas. Nenhuma delas divulga balanços auditados.
A transação encabeçada pela KPMG deve ser analisada no Cade (Conselho Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que regula a concorrência no Brasil.
A concentração das maiores empresas do setor é significativa. Antes das operações de compra realizadas pela Ernst & Young e KPMG, as quatro maiores firmas de contabilidade do país ficaram com 96% de toda a receita paga pelas 200 maiores contas entre as companhias abertas, em 2009.
Contabilizadas as aquisições, a concentração sobe para 99,9%, na mesma base de comparação.
A operação da KPMG adiou os planos da BDO International de se tornar uma firma de presença mais relevante no Brasil. Instalada no país há cerca de 30 anos, a BDO International apostou numa parceria com o empresário Toninho Marmo Trevisan em 2004, criando a BDO Trevisan. O empresário vendeu sua parte em 2006 para os demais sócios, que, agora, não resistiram à oferta da KPMG.
O presidente da BDO International, Jeremy Newman, declarou seu desapontamento ontem, quando revelou a notícia no site da empresa. "A BDO não é a primeira companhia a sofrer com as ações de grandes concorrentes, que utilizam sua posição financeira dominante para ampliar participação no mercado", diz ele. A BDO manifestará sua objeção a este cenário junto às autoridades brasileiras competentes."
O novo parceiro da BDO no país RCS Auditores, fundada por Raul Corrêa da Silva, em 2001. A nova operação começa bem menor do que a anterior: faturamento de R$ 30 milhões e cerca de 650 clientes. Segundo Silva, a operação deve dobrar de tamanho até 2013. (Colaborou Fernando Torres)
quarta-feira, 23 de março de 2011
Correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física
BRASÍLIA - A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) começa a valer em abril. Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o governo deve baixar uma medida provisória (MP) ainda este mês, fixando a correção em 4,5%.
Com a medida, que aumenta o limite salarial de isenção do IR, a perda de arrecadação do governo foi reestimada para R$ 1,6 bilhão, em vez dos R$ 2,2 bilhões previstos para o ano inteiro.
Segundo Barreto, o contribuinte será beneficiado com a correção sobre o imposto pago em todo o ano de 2011. O acerto será feito na declaração de IR em abril de 2012.
- Seria muito complicado retroagir a janeiro - disse o secretário, pois implicaria mudanças nas prestações de contas pelas empresas.
Com a medida, que aumenta o limite salarial de isenção do IR, a perda de arrecadação do governo foi reestimada para R$ 1,6 bilhão, em vez dos R$ 2,2 bilhões previstos para o ano inteiro.
Segundo Barreto, o contribuinte será beneficiado com a correção sobre o imposto pago em todo o ano de 2011. O acerto será feito na declaração de IR em abril de 2012.
- Seria muito complicado retroagir a janeiro - disse o secretário, pois implicaria mudanças nas prestações de contas pelas empresas.
Executivos valorizam qualidade de vida
Rafael Sigollo - De São Paulo - Valor Econômico
23/03/2011
Conseguir equilibrar melhor o tempo entre família, lazer e trabalho é o maior desejo dos executivos brasileiros. Essa é a principal conclusão de um estudo realizado pela Mariaca - Lee Hetch Harrisson, consultoria especializada em transição de carreira.
O item, chamado de estilo de vida, foi considerado o mais importante em uma lista de dez valores por cerca de 35% dos 303 gerentes, diretores e presidentes de grandes empresas que participaram do estudo. Em segundo lugar, com menos da metade dos votos, vem o desafio, seguido de liderança, com 13%. Completam a lista, em ordem descrescente, riqueza, autonomia, segurança financeira, relacionamento, serviço, especialização técnica e poder.
De acordo com Lúcia Costa, sócia-diretora da Mariaca, o estilo de vida mais equilibrado assumiu o topo da lista por ter entrado no foco de três grupos distintos: o das mulheres, que sempre deu atenção ao assunto e levou isso para a cúpula das organizações conforme ganhou força no mercado de trabalho; o dos homens, que cada vez mais tem se dedicado em conseguir tempo livre de qualidade; e o dos jovens, que entram hoje no mundo corporativo com essa preocupação.
"Os profissionais não estão mais dispostos a investir toda a sua energia apenas na carreira. A nova geração, por exemplo, tem obrigado as empresas a adotar horários flexíveis, benefícios e programas que visam melhorias na qualidade de vida", afirma. Prova disso é que o estilo de vida foi eleito o item mais importante por 72% dos executivos que estão entre 26 e 35 anos.
Tão cobiçado historicamente pelos homens de negócios, o poder é o quesito menos importante na vida de um executivo hoje, segundo o estudo. Para Lúcia, isso se explica pelo fato de as empresas estarem implementando estruturas organizacionais cada vez mais horizontais e menos hierárquicas. "Atualmente as companhias deixaram de ser engessadas e não copiam mais o modelo militar de promoção. Com relações matriciais mais próximas e líderes nomeados para projetos específicos, o poder passou a ser compartilhado."
Uma surpresa entre os itens menos valorizados, de acordo com Lúcia, foi a riqueza. Na opinião da sócia-diretora, os executivos mais seniores já atingiram um patamar financeiro confortável e atualmente dão prioridade a outros fatores, como novos desafios.
Os mais jovens, por sua vez, se preocupam mais com esse valor, mas ainda assim ele não figura entre os principais desejos da chamada geração Y. "Isso mostra que as empresas correm sérios riscos caso usem apenas a remuneração e os bônus em dinheiro como ferramentas para reter, motivar e recompensar seus talentos", afirma Lúcia.
23/03/2011
Conseguir equilibrar melhor o tempo entre família, lazer e trabalho é o maior desejo dos executivos brasileiros. Essa é a principal conclusão de um estudo realizado pela Mariaca - Lee Hetch Harrisson, consultoria especializada em transição de carreira.
O item, chamado de estilo de vida, foi considerado o mais importante em uma lista de dez valores por cerca de 35% dos 303 gerentes, diretores e presidentes de grandes empresas que participaram do estudo. Em segundo lugar, com menos da metade dos votos, vem o desafio, seguido de liderança, com 13%. Completam a lista, em ordem descrescente, riqueza, autonomia, segurança financeira, relacionamento, serviço, especialização técnica e poder.
De acordo com Lúcia Costa, sócia-diretora da Mariaca, o estilo de vida mais equilibrado assumiu o topo da lista por ter entrado no foco de três grupos distintos: o das mulheres, que sempre deu atenção ao assunto e levou isso para a cúpula das organizações conforme ganhou força no mercado de trabalho; o dos homens, que cada vez mais tem se dedicado em conseguir tempo livre de qualidade; e o dos jovens, que entram hoje no mundo corporativo com essa preocupação.
"Os profissionais não estão mais dispostos a investir toda a sua energia apenas na carreira. A nova geração, por exemplo, tem obrigado as empresas a adotar horários flexíveis, benefícios e programas que visam melhorias na qualidade de vida", afirma. Prova disso é que o estilo de vida foi eleito o item mais importante por 72% dos executivos que estão entre 26 e 35 anos.
Tão cobiçado historicamente pelos homens de negócios, o poder é o quesito menos importante na vida de um executivo hoje, segundo o estudo. Para Lúcia, isso se explica pelo fato de as empresas estarem implementando estruturas organizacionais cada vez mais horizontais e menos hierárquicas. "Atualmente as companhias deixaram de ser engessadas e não copiam mais o modelo militar de promoção. Com relações matriciais mais próximas e líderes nomeados para projetos específicos, o poder passou a ser compartilhado."
Uma surpresa entre os itens menos valorizados, de acordo com Lúcia, foi a riqueza. Na opinião da sócia-diretora, os executivos mais seniores já atingiram um patamar financeiro confortável e atualmente dão prioridade a outros fatores, como novos desafios.
Os mais jovens, por sua vez, se preocupam mais com esse valor, mas ainda assim ele não figura entre os principais desejos da chamada geração Y. "Isso mostra que as empresas correm sérios riscos caso usem apenas a remuneração e os bônus em dinheiro como ferramentas para reter, motivar e recompensar seus talentos", afirma Lúcia.
Tabela para imposto de bebidas terá reajuste de 10% a 15%
Luciana Otoni - De Brasília - Valor Econômico
23/03/2011
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou ontem que o reajuste da tabela de preços de referência de cervejas, refrigerantes e água engarrafada sobre a qual incidem os tributos IPI, PIS e Cofins ficará entre 10% e 15%.
O percentual exato será definido em decreto a ser publicado nas próximas semanas. Ao fazer o ajuste da carga tributária de bebidas frias, a Receita alega que a tabela está sem correção desde o fim de 2008 e que nos dois anos seguintes o governo não reajustou a base de incidência dos tributos porque a economia estava em processo de recuperação após a retração decorrente da crise financeira global.
Questionado sobre o impacto da correção nos preços finais pagos pelo consumidor, o secretário disse ser esta uma questão relacionada à disputa de mercado e de concorrência entre os fabricantes. "Quem repassar o reajuste pode sofrer retração do seu mercado", comentou.
Os fabricantes de bebidas já detectaram, em janeiro e fevereiro, uma desaceleração importante nas vendas. As chuvas, em boa parte do país, não tem ajudado o setor. E a proposta do governo de um aumento na casa dos dois dígitos surpreendeu o setor.
O objetivo do governo é fazer um ajuste de carga através do preço de referência das bebidas. A partir disso, as alíquotas do IPI, PIS e Cofins passariam a incidir sobre uma base elevada, ampliando a arrecadação do setor. Em 2010, os fabricantes de cervejas, refrigerantes e água engarrafada recolheram R$ 5,2 bilhões em impostos e contribuições. Esse resultado foi 2,1% acima do montante pago em 2009 e o Fisco federal avalia, ainda sem apresentar projeções, que essa cifra pode ser bem maior.
O secretário disse ainda que o Ministério da Fazenda montou um grupo técnico para analisar o nível exato do reajuste. A carga tributária incide sobre preços que variam conforme a marca, o tipo e a embalagem das bebidas.
23/03/2011
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou ontem que o reajuste da tabela de preços de referência de cervejas, refrigerantes e água engarrafada sobre a qual incidem os tributos IPI, PIS e Cofins ficará entre 10% e 15%.
O percentual exato será definido em decreto a ser publicado nas próximas semanas. Ao fazer o ajuste da carga tributária de bebidas frias, a Receita alega que a tabela está sem correção desde o fim de 2008 e que nos dois anos seguintes o governo não reajustou a base de incidência dos tributos porque a economia estava em processo de recuperação após a retração decorrente da crise financeira global.
Questionado sobre o impacto da correção nos preços finais pagos pelo consumidor, o secretário disse ser esta uma questão relacionada à disputa de mercado e de concorrência entre os fabricantes. "Quem repassar o reajuste pode sofrer retração do seu mercado", comentou.
Os fabricantes de bebidas já detectaram, em janeiro e fevereiro, uma desaceleração importante nas vendas. As chuvas, em boa parte do país, não tem ajudado o setor. E a proposta do governo de um aumento na casa dos dois dígitos surpreendeu o setor.
O objetivo do governo é fazer um ajuste de carga através do preço de referência das bebidas. A partir disso, as alíquotas do IPI, PIS e Cofins passariam a incidir sobre uma base elevada, ampliando a arrecadação do setor. Em 2010, os fabricantes de cervejas, refrigerantes e água engarrafada recolheram R$ 5,2 bilhões em impostos e contribuições. Esse resultado foi 2,1% acima do montante pago em 2009 e o Fisco federal avalia, ainda sem apresentar projeções, que essa cifra pode ser bem maior.
O secretário disse ainda que o Ministério da Fazenda montou um grupo técnico para analisar o nível exato do reajuste. A carga tributária incide sobre preços que variam conforme a marca, o tipo e a embalagem das bebidas.
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
Receita muda registro de Imposto de Renda sobre ações trabalhistas
Luciana Otoni - Valor Econômico - De Brasília
Os rendimentos recebidos de forma acumulada por contribuintes pessoa física decorrentes de ações trabalhistas, aposentadorias, pensões e pagamentos feitos por governos estaduais e municipais, como precatórios trabalhistas, terão que ser tributados de forma distinta e registrados em separado dos demais rendimentos no campo específico "rendimentos recebidos acumuladamente" na declaração do Imposto de Renda.
A mudança terá que ser observada pelos contribuintes na declaração do Imposto de Renda ano-calendário 2011. Na Instrução Normativa 1.127 publicada no "Diário Oficial da União", o Fisco especifica que o IR dos rendimentos recebidos acumuladamente será retido pela pessoa física ou jurídica responsável pelo pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito. O cálculo da retenção será feito a partir do valor recebido e dos meses correspondentes ao pagamento.
Se um contribuinte recebeu de uma só vez um pagamento equivalente a parcelas mensais de R$ 1.499,15 estará isento da tributação. Se os ganhos recebidos corresponderem a parcelas mensais entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 será aplicada alíquota de 7,5%. Se o cálculo do ganho for equivalente a um rendimento mensal entre R$ 2.246,76 e R$ 2.995,70, o percentual do imposto será de 15%. Se esse pagamento corresponder a parcelas entre R$ 2.995,71 e R$ 3.743,19, a tributação será de 22,5%. Acima desses últimos valores será aplicada a alíquota máxima de 27,5%.
Ao preencher a declaração do Imposto de Renda 2011 no sistema da Receita Federal, o contribuinte deverá inserir o valor recebido acumuladamente e também deve anotar o número de meses correspondente ao pagamento. O sistema fará o cálculo do tributo devido ou indicará isenção. Podem ser deduzidas do imposto a pagar as despesas do contribuinte com ação judicial, inclusive pagamento de advogados.
A Receita Federal definiu esse procedimento após a justiça dar ganho de causa a vários contribuintes que questionaram a cobrança de Imposto de Renda sem critérios para esses tipos de ganhos. Até então, o contribuinte declarava a soma de todos os rendimentos. A nova norma não se aplica a recebimento de heranças e doações, segundo informou a Receita Federal.
O imposto será retido pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito e será calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, com a utilização da tabela progressiva abaixo.
Composição da Tabela Acumulada PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2011
Base de Cálculo em R$ Alíquota (%) Parcela a Deduzir do Imposto (R$) Até (1.499,15 x NM) -
-
Acima de (1.499,15 x NM) até (2.246,75 x NM) 7,5 112,43625 x NM
Acima de (2.246,75 x NM) até (2.995,70 x NM) 15 280,94250 x NM
Acima de (2.995,70 x NM) até (3.743,19 x NM) 22,5 505,62000 x NM
Acima de (3.743,19 x NM) 27,5 692,77950 x NM
Legenda:
NM = Número de meses a que se refere o pagamento acumulado.
Exemplo prático:
A fonte pagadora está calculando o rendimento recebido acumuladamente no ano-calendário de 2010, referente a 10 (dez) meses relativos a diferenças salariais devidas em 2008. Considerando-se, como exemplo, um rendimento recebido acumuladamente no valor de R$ 20.000,00:
a)pela aplicação da tabela progressiva fonte/mensal (sem aplicação da nova regra):
rendimento acumulado = R$ 20.000,00
alíquota aplicável = 27,5%
Imposto = R$ 4.807,22;
b)pela aplicação da nova regra – tabela considerando o período de 10 meses:
rendimento acumulado = R$ 20.000,00
alíquota aplicável= 7,5%
Imposto = R$ 375,64.
Atenção: No preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, a ser entregue pelo contribuinte pessoa física, no período de 1º de março a 29 de abril de 2011, o valor será informado na ficha “rendimentos recebidos acumuladamente".
Os rendimentos recebidos de forma acumulada por contribuintes pessoa física decorrentes de ações trabalhistas, aposentadorias, pensões e pagamentos feitos por governos estaduais e municipais, como precatórios trabalhistas, terão que ser tributados de forma distinta e registrados em separado dos demais rendimentos no campo específico "rendimentos recebidos acumuladamente" na declaração do Imposto de Renda.
A mudança terá que ser observada pelos contribuintes na declaração do Imposto de Renda ano-calendário 2011. Na Instrução Normativa 1.127 publicada no "Diário Oficial da União", o Fisco especifica que o IR dos rendimentos recebidos acumuladamente será retido pela pessoa física ou jurídica responsável pelo pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito. O cálculo da retenção será feito a partir do valor recebido e dos meses correspondentes ao pagamento.
Se um contribuinte recebeu de uma só vez um pagamento equivalente a parcelas mensais de R$ 1.499,15 estará isento da tributação. Se os ganhos recebidos corresponderem a parcelas mensais entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 será aplicada alíquota de 7,5%. Se o cálculo do ganho for equivalente a um rendimento mensal entre R$ 2.246,76 e R$ 2.995,70, o percentual do imposto será de 15%. Se esse pagamento corresponder a parcelas entre R$ 2.995,71 e R$ 3.743,19, a tributação será de 22,5%. Acima desses últimos valores será aplicada a alíquota máxima de 27,5%.
Ao preencher a declaração do Imposto de Renda 2011 no sistema da Receita Federal, o contribuinte deverá inserir o valor recebido acumuladamente e também deve anotar o número de meses correspondente ao pagamento. O sistema fará o cálculo do tributo devido ou indicará isenção. Podem ser deduzidas do imposto a pagar as despesas do contribuinte com ação judicial, inclusive pagamento de advogados.
A Receita Federal definiu esse procedimento após a justiça dar ganho de causa a vários contribuintes que questionaram a cobrança de Imposto de Renda sem critérios para esses tipos de ganhos. Até então, o contribuinte declarava a soma de todos os rendimentos. A nova norma não se aplica a recebimento de heranças e doações, segundo informou a Receita Federal.
O imposto será retido pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito e será calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, com a utilização da tabela progressiva abaixo.
Composição da Tabela Acumulada PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2011
Base de Cálculo em R$ Alíquota (%) Parcela a Deduzir do Imposto (R$) Até (1.499,15 x NM) -
-
Acima de (1.499,15 x NM) até (2.246,75 x NM) 7,5 112,43625 x NM
Acima de (2.246,75 x NM) até (2.995,70 x NM) 15 280,94250 x NM
Acima de (2.995,70 x NM) até (3.743,19 x NM) 22,5 505,62000 x NM
Acima de (3.743,19 x NM) 27,5 692,77950 x NM
Legenda:
NM = Número de meses a que se refere o pagamento acumulado.
Exemplo prático:
A fonte pagadora está calculando o rendimento recebido acumuladamente no ano-calendário de 2010, referente a 10 (dez) meses relativos a diferenças salariais devidas em 2008. Considerando-se, como exemplo, um rendimento recebido acumuladamente no valor de R$ 20.000,00:
a)pela aplicação da tabela progressiva fonte/mensal (sem aplicação da nova regra):
rendimento acumulado = R$ 20.000,00
alíquota aplicável = 27,5%
Imposto = R$ 4.807,22;
b)pela aplicação da nova regra – tabela considerando o período de 10 meses:
rendimento acumulado = R$ 20.000,00
alíquota aplicável= 7,5%
Imposto = R$ 375,64.
Atenção: No preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, a ser entregue pelo contribuinte pessoa física, no período de 1º de março a 29 de abril de 2011, o valor será informado na ficha “rendimentos recebidos acumuladamente".
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
Computador virtual é tendência para 2011
Computador virtual é tendência para 2011
Valor Econômico - De São Paulo
26/01/2011
A virtualização é uma das principais apostas para 2011. Essa tecnologia usa softwares para criar máquinas virtuais dentro de computadores reais, multiplicando seu poder de processamento. A ideia é eliminar parcialmente a necessidade de investir em novos equipamentos, economizando espaço físico nos centros de dados.
No Bradesco, o centro de tecnologia da informação construído em 2010 conta com 39 servidores virtuais, que substituíram oitocentos servidores físicos. Para este ano, o plano do banco é virtualizar outros mil servidores, diz o vice-presidente Laércio Albino Cézar.
Empresas como a Cemig têm aproveitado a virtualização para construir nuvens privadas. Esses ambientes são parte do movimento da computação em nuvem, pela qual sistemas e informações ficam armazenados em centros de dados e são acessados pela internet.
Em geral, as companhias utilizam centros de dados externos, cujos equipamentos são compartilhados com outras empresas. As nuvens privadas são construídas nos centros internos, o que, segundo alguns gestores de TI, garante mais segurança e controle. "A vantagem é a velocidade para ampliar a capacidade de processamento ou a memória necessária para uma determinada aplicação", diz Jamir Teodoro Lopes, superintendente de tecnologia da Cemig, que prevê ampliar a capacidade de sua nuvem em 15% neste ano.
A Petrobras também aderiu à nuvem privada. De acordo com José Carlos da Fonseca, gerente-executivo de TI, o objetivo é virtualizar 55% dos servidores neste ano.
Segundo Marcelo Kawanami, analista da Frost & Sullivan, a computação em nuvem é uma das áreas que terão maior crescimento este ano, com mais de 60% das grandes companhias investindo nesse modelo.
Valor Econômico - De São Paulo
26/01/2011
A virtualização é uma das principais apostas para 2011. Essa tecnologia usa softwares para criar máquinas virtuais dentro de computadores reais, multiplicando seu poder de processamento. A ideia é eliminar parcialmente a necessidade de investir em novos equipamentos, economizando espaço físico nos centros de dados.
No Bradesco, o centro de tecnologia da informação construído em 2010 conta com 39 servidores virtuais, que substituíram oitocentos servidores físicos. Para este ano, o plano do banco é virtualizar outros mil servidores, diz o vice-presidente Laércio Albino Cézar.
Empresas como a Cemig têm aproveitado a virtualização para construir nuvens privadas. Esses ambientes são parte do movimento da computação em nuvem, pela qual sistemas e informações ficam armazenados em centros de dados e são acessados pela internet.
Em geral, as companhias utilizam centros de dados externos, cujos equipamentos são compartilhados com outras empresas. As nuvens privadas são construídas nos centros internos, o que, segundo alguns gestores de TI, garante mais segurança e controle. "A vantagem é a velocidade para ampliar a capacidade de processamento ou a memória necessária para uma determinada aplicação", diz Jamir Teodoro Lopes, superintendente de tecnologia da Cemig, que prevê ampliar a capacidade de sua nuvem em 15% neste ano.
A Petrobras também aderiu à nuvem privada. De acordo com José Carlos da Fonseca, gerente-executivo de TI, o objetivo é virtualizar 55% dos servidores neste ano.
Segundo Marcelo Kawanami, analista da Frost & Sullivan, a computação em nuvem é uma das áreas que terão maior crescimento este ano, com mais de 60% das grandes companhias investindo nesse modelo.
Assinar:
Postagens (Atom)